Renegociação do contrato de concessão avança e prazo é estendido para definir aspectos técnicos e jurídicos
Anac prorroga prazo da comissão que negocia o contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos para definir detalhes técnicos e jurídicos do acordo.
Anac prorroga comissão para acordo do Aeroporto de Viracopos até 9 de junho
A Anac prorroga comissão que negocia o contrato de concessão do Aeroporto de Viracopos, em Campinas, por até 60 dias corridos a partir de 9 de abril. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União em 10 de abril e tem como objetivo principal definir o caminho técnico-jurídico para validar e viabilizar a execução do acordo entre a agência e a concessionária Triunfo.
Histórico e contexto da negociação desde 2020
A renegociação do contrato de concessão de Viracopos se arrasta desde 2020, inicialmente marcada por tentativas de relicitação e posteriormente orientada para uma repactuação. O contrato, firmado em 2012 com prazo de 30 anos, vem enfrentando impasses que envolvem questões financeiras e operacionais, atrasando a definição de um consenso.
Valores bilionários no centro do impasse entre Anac e concessionária
No núcleo da disputa estão cifras significativas. A Anac estima que a concessionária Triunfo possui uma dívida superior a R$ 3 bilhões por inadimplência relativa ao pagamento de outorgas. Por outro lado, a empresa reivindica um crédito que ultrapassa R$ 4,5 bilhões referente aos investimentos efetivados no aeroporto ao longo do contrato, o que complica as negociações e exige uma análise técnica detalhada.
Impactos da prorrogação na operação e no setor aéreo
A extensão do prazo da comissão sinaliza um avanço nas tratativas, mas também destaca os desafios para a conclusão do acordo. Essa prorrogação, embora necessária, gera incertezas na gestão do aeroporto e pode influenciar o planejamento do setor aéreo regional e nacional, considerando a importância estratégica de Viracopos para o transporte de cargas e passageiros.
Perspectivas para a conclusão do acordo e próximos passos
Segundo o diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, o entendimento entre as partes está próximo. A expectativa é que, com a prorrogação da comissão, seja possível finalizar o acordo técnico-jurídico que viabilize a continuidade da concessão e a sustentabilidade da operação no Aeroporto de Viracopos. O acompanhamento dos desdobramentos será fundamental para o mercado e para os usuários do aeroporto.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Aeroporto de Viracopos • Agência Brasil
