Audiência pública reúne órgãos ambientais e setor produtivo para analisar PL 80/2026 proposto pelo governo Ratinho Junior
Debate público sobre o Projeto de Lei 80/2026 ocorre nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Paraná com participação de órgãos ambientais, entidades econômicas e sociedade civil.
O Projeto de Lei 80/2026, enviado pelo governo do Paraná à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), entra em debate público nesta terça-feira (10) às 9h30. A audiência ocorre no Plenarinho da Alep e reúne órgãos ambientais, entidades do setor produtivo, pesquisadores e movimentos sociais para discutir a proposta de novo Código Florestal do estado.
O encontro foi convocado pelos deputados Goura (PDT) e Arilson Chiorato (PT). A proposta do Executivo pretende alterar a política ambiental estadual e instituir um novo Código Florestal para o Paraná.
Trata-se da segunda etapa de discussão pública do texto na Assembleia. Em 26 de março, uma reunião promovida pelo deputado Goura concentrou a análise técnica e científica da proposta. Agora, conforme os organizadores, a intenção é ampliar a participação de instituições públicas, entidades de classe, representantes do setor produtivo e organizações da sociedade civil.
Em discussão anterior, pesquisadores, especialistas e organizações socioambientais apontaram possíveis conflitos entre o projeto e normas federais, especialmente a Lei da Mata Atlântica. Também foram levantadas preocupações sobre mudanças nas regras das Áreas de Preservação Permanente (APPs), validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), composição das Reservas Legais e proteção de territórios de povos e comunidades tradicionais.
O deputado Goura considera que a proposta pode enfraquecer instrumentos de proteção ambiental e defende uma revisão ampla do texto. O governo estadual, autor do projeto, deverá apresentar e defender os objetivos e os efeitos esperados da mudança durante a tramitação.
Entre os convidados para a audiência estão representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), do Instituto Água e Terra (IAT), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR). A audiência prosseguirá com apresentações e manifestações dos participantes conforme agenda definida pela Alep.
