Norma exige que fintechs se adaptem às novas regras para evitar penalidades
Banco Central proíbe fintechs sem licença bancária de usar 'bank' no nome, exigindo adequação em até 120 dias.
Banco Central proíbe uso de termos como ‘bank’ por fintechs sem licença
Na última sexta-feira (28), o Banco Central (BC) anunciou mudanças significativas que proíbem fintechs sem licença bancária de utilizarem os termos “banco” ou “bank” em suas denominações. Essa nova norma reflete um esforço contínuo da autoridade monetária para fortalecer a regulamentação e aumentar a fiscalização sobre instituições financeiras no Brasil.
O BC deixou claro que as instituições que não estiverem em conformidade com essa regra devem elaborar um plano de adequação a ser apresentado em um prazo de 120 dias. Além disso, as fintechs terão um ano para se adequarem completamente às novas diretrizes. Essa medida surge em um contexto onde a segurança financeira e a integridade do sistema bancário são cada vez mais cruciais, especialmente devido ao aumento de atividades ilegais no setor.
Objetivo da nova norma
O principal objetivo da regulação é aumentar a transparência e a segurança no mercado financeiro. A proibição do uso de termos que possam sugerir operações não autorizadas ajuda a evitar confusões entre os consumidores. O BC enfatiza que as instituições regulamentadas devem utilizar nomenclaturas que deixem claro aos clientes a verdadeira natureza dos serviços que estão oferecendo.
As fintechs, que são empresas de tecnologia que atuam em diversas áreas do mercado financeiro, devem agora se adaptar a essas normas para evitar possíveis penalidades. O BC também destacou que a nova norma foi debatida internamente por vários meses e passou por consulta pública entre fevereiro e maio, permitindo que o setor apresentasse suas considerações.
Regras para Banking as a Service (BaaS)
Além de proibir o uso do termo ‘bank’, o Banco Central também anunciou novas regras para regular o modelo de Banking as a Service (BaaS). Esse modelo permite que empresas de diferentes setores ofereçam serviços financeiros que antes eram exclusivos dos bancos, como contas digitais e pagamentos de boletos. O BC acredita que a regulamentação do BaaS é fundamental para mitigar riscos aos clientes e garantir a segurança jurídica das operações.
A nova regulação inclui diretrizes sobre governança corporativa, gerenciamento de riscos e controles internos, além de requisitos de segurança e conduta. Essas regras foram recentemente aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que inclui figuras importantes como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
Portabilidade de crédito e open finance
Outra inovação trazida pela nova regulação diz respeito à portabilidade de crédito através do sistema de open finance. O BC anunciou que o tempo necessário para completar uma operação de portabilidade será reduzido de até cinco dias úteis para apenas três dias úteis, simplificando o processo. Essa mudança visa reduzir custos e aumentar a concorrência no mercado de crédito.
A funcionalidade de portabilidade estará disponível para o público em geral, especificamente para crédito pessoal, a partir de fevereiro de 2026. Essa medida é vista como um passo importante para aumentar a eficiência no setor financeiro e promover a competição saudável entre as instituições.
Conclusão
As novas regras do Banco Central são um reflexo da necessidade de uma maior proteção dos consumidores e da integridade do sistema financeiro. Com a implementação dessas normas, o BC busca garantir que as fintechs atuem de maneira transparente e responsável, contribuindo assim para um ambiente financeiro mais seguro e competitivo no Brasil.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
