Ministro aposentado do STF afirma que investigação cumpriu seu papel e estava na hora de terminar
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso afirmou que a decisão de Edson Fachin foi positiva e bem fundamentada
O ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso afirmou nesta quarta-feira (11) que o arquivamento do inquérito das fake news pelo presidente da Corte, Edson Fachin, foi positivo.
A declaração foi feita em coletiva com jornalistas após evento do grupo Lide com empresários, em Brasília. Segundo Barroso, “A decisão é muito bem fundamentada, o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo”.
Fachin determinou o encerramento das apurações na segunda-feira (9). Na ocasião, afirmou que a “validade originária” do inquérito “não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual”.
A determinação de Fachin estabeleceu efeito imediato do encerramento das investigações e proíbe novas diligências. O arquivamento, no entanto, não invalida decisões anteriores, provas colhidas, acordos ou ações penais em curso oriundas das investigações.
Barroso também comentou a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de multar a Meta por descumprimento de regras durante o período eleitoral de 2026. Na avaliação do ministro aposentado, as plataformas digitais tornaram-se grandes espaços públicos administrados de maneira privada. “Acho que tem que haver regras inclusive de neutralidade, tanto no debate público quanto político”, declarou.
O tribunal eleitoral multou a Meta na terça-feira (10) em R$ 7,5 milhões por descumprir parcialmente determinações destinadas a garantir tratamento igualitário às campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) durante o segundo turno das eleições. Em decisão unânime, os ministros entenderam que houve atrasos, falta de transparência e cumprimento incompleto das ordens judiciais pela Meta.
Sobre a regulamentação da inteligência artificial no Brasil, com a conjuntura do Congresso Nacional a partir de 2027, Barroso disse acreditar ser possível haver consenso. “Acho que pessoas de bom senso, boa fé e boa vontade são capazes de produzir consensos independentemente de serem progressistas, conservadoras ou liberais. Em caso de dúvida razoável, que leve ao Judiciário”, afirmou.
O ministro aposentado defendeu que a regulamentação seja moderada, baseada em princípios e sem interferência no avanço tecnológico. De acordo com Barroso, é necessário educar a população sobre as ferramentas de inteligência artificial e como utilizá-las. Ele também defendeu a atuação do Estado nesse processo. “O Estado tem um papel importante”, declarou.
