Estudo aponta defasagem regulatória brasileira em comparação com outros mercados globais
Pesquisa revela que Brasil apresenta regulamentação menos rigorosa sobre transparência de anúncios em redes sociais comparado a União Europeia e Reino Unido.
Um estudo aponta que o Brasil tem menos transparência em anúncios nas redes sociais comparado à União Europeia e ao Reino Unido. A pesquisa revela defasagem regulatória brasileira no controle de campanhas publicitárias digitais.
A análise compara as exigências de divulgação de paternidade de anúncios entre os três mercados. Segundo o estudo, reguladores europeus e britânicos estabeleceram critérios mais rigorosos para que plataformas digitais identifiquem quem está pagando por campanhas.
Na União Europeia, a regulação sobre transparência em anúncios digitais segue diretrizes do Digital Services Act (DSA), que impõe obrigações claras às plataformas. O Reino Unido também mantém normas restritivas desde sua saída do bloco europeu.
No Brasil, as exigências ainda são menos estruturadas. As plataformas de redes sociais não têm obrigação legal consolidada de revelar sistematicamente informações sobre quem financia anúncios políticos ou comerciais em larga escala.
O estudo aponta que essa diferença regulatória afeta diretamente a capacidade dos eleitores de identificarem a origem de mensagens digitais durante períodos eleitorais. A falta de transparência facilita a disseminação de conteúdo de origem indefinida ou oculta.
Pesquisadores destacam que a ausência de regras claras sobre publicidade digital no Brasil impacta a qualidade da informação disponível ao público. Sem transparência obrigatória, é mais difícil rastrear quem está por trás de campanhas massivas nas redes sociais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm discutido regulamentações mais rígidas para o setor. No entanto, ainda não há legislação específica equivalente à europeia em vigor no país.
Os dados do estudo serão utilizados como subsídio para futuras discussões sobre regulação de transparência em campanhas digitais no Brasil durante o ciclo eleitoral de 2026.
