Federação do Paraná afirmou estar em diálogo com confederação para propor ADI; entidade nacional nega conhecimento do processo
CNA afirma desconhecer Ação Direta de Inconstitucionalidade contra PEC 221/19, que prevê fim da escala 6×1 e redução da jornada para 40 horas
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) informou nesta quinta-feira (15) que desconhece a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais.
A resposta da confederação contrasta com declaração divulgada pela Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP) no mesmo dia. Segundo a FAEP, “O Sistema FAEP está em diálogo com a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) para propor uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que prevê o fim da escala 6×1 e a limitação da jornada de trabalho a 40 horas semanais”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade é um instrumento jurídico que permite questionar a constitucionalidade de leis ou emendas constitucionais perante o Supremo Tribunal Federal. Entidades e órgãos com legitimidade ativa podem propor a ADI, que, se acolhida, derruba o ato normativo questionado.
A PEC 221/19 permanece em tramitação no Congresso Nacional. Representantes do agronegócio argumentam que a redução da jornada de trabalho e a eliminação da escala 6×1 aumentariam custos de produção e afetariam a competitividade do setor. A proposição gera debate entre diferentes setores da economia e entidades patronais.
O desconhecimento manifestado pela CNA sobre a ADI sugere falta de alinhamento entre a confederação nacional e a federação estadual paraense sobre estratégia de oposição à medida. A continuidade do diálogo entre as entidades e possíveis próximos passos não foram informados.
