Projeto aprovado proíbe uso das palavras leite, carne e mel em rotulagem de alimentos vegetais para evitar confusão do consumidor
Câmara dos Deputados aprova projeto que limita uso do termo leite em produtos vegetais para proteger consumidores de confusão.
Câmara aprova restrições ao uso do termo leite em produtos vegetais
A Câmara dos Deputados aprovou em 2 de março de 2026 um projeto que regula o uso do termo “leite” em produtos de origem vegetal, buscando evitar a confusão do consumidor. A iniciativa, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), determina que o termo seja reservado exclusivamente para produtos derivados da secreção mamária de fêmeas mamíferas, excluindo assim bebidas vegetais e outros alimentos sem origem animal.
Detalhes do projeto e suas implicações para o mercado alimentício
O texto legislativo veda o uso das palavras “leite”, “carne” e “mel” em produtos vegetais, exceto quando o uso já estiver consagrado culturalmente, como ocorre com algumas bebidas tradicionais. O objetivo é garantir transparência na rotulagem, de modo que o consumidor saiba exatamente o que está adquirindo. A proibição inclui também o uso de imagens, ilustrações ou símbolos que possam induzir o consumidor a pensar que o produto contém proteína animal quando na verdade não contém.
Impactos na rotulagem e no comportamento do consumidor
Com a aprovação do projeto, fabricantes de produtos vegetais precisarão adaptar a embalagem para deixar clara a natureza do produto. Essa medida deve reduzir casos de engano ou confusão na hora da compra, promovendo maior clareza no mercado. A rotulagem deverá informar explicitamente que o produto é de origem vegetal, sem utilizar termos ou imagens que sugiram origem animal.
Contexto político e próximos passos para a legislação
A proposta foi apresentada pela senadora Tereza Cristina, ex-deputada federal e líder no setor agropecuário, que defende a proteção dos direitos dos produtores de leite animal e a clareza para o consumidor. Após aprovação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado, onde será analisado e poderá sofrer modificações antes de se tornar lei.
Relevância da norma para consumidores e indústria de alimentos
O uso do termo “leite” tem sido motivo de debate no Brasil e internacionalmente, devido ao crescimento do consumo de alternativas vegetais. Essa legislação visa estabelecer um padrão claro para o mercado, assegurando que os consumidores não sejam induzidos ao erro e que haja respeito às categorias tradicionais de alimentos. O equilíbrio entre inovação e tradição na alimentação será um desafio para os setores envolvidos.
Este conjunto de regras reflete uma tendência global de maior regulamentação sobre rotulagem de alimentos, visando a transparência e o direito à informação dos consumidores.
Fonte: www.metropoles.com
