Núcleo jurídico argumenta que decisão de Kassio Nunes Marques seguiu fluxo estabelecido por Alexandre de Moraes em 2022
Campanha de Flávio Bolsonaro argumenta que Kassio Nunes Marques seguiu procedimento padrão ao submeter decisão sobre fake news da padroeira ao plenário do TSE
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) aposta no referendo do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para atestar que o caso da padroeira se trata de uma fake news. Interlocutores afirmam que Kassio Nunes Marques “seguiu o fluxo” ao pautar a questão no plenário da corte eleitoral porque se trata de um caso de propaganda, em que a competência é do TSE e não do Supremo Tribunal Federal (STF).
O núcleo jurídico da campanha bolsonarista argumenta que, por iniciativa de Alexandre de Moraes quando era presidente do TSE em 2022, toda decisão de propaganda é submetida ao referendo do plenário na sessão seguinte. A campanha afirma, portanto, que não existe “monocratismo” de Kassio neste procedimento.
Segundo a campanha de Flávio, o STF tentou usurpar a competência do TSE no assunto. O Supremo Tribunal Federal foi provocado pelo humorista Antônio Tabet em ação de relatoria do ministro Flávio Dino, que proferiu decisão favorável ao comediante. Em decisão anterior, o ministro André Mendonça, via TSE, havia ordenado a remoção de uma publicação de Tabet sobre um suposto ataque a Nossa Senhora Aparecida.
Após a decisão de Dino, a campanha de Flávio acionou o STF em ação sobre o Marco Civil da Internet, de relatoria do ministro Luiz Fux. O ministro Fux suspendeu todos os efeitos da decisão de Dino que havia derrubado a ordem do TSE.
Ao relembrar episódios de 2022, a campanha de Flávio afirma que desinformações sempre foram combatidas pelo TSE e de forma mais invasiva durante a condução da corte por Moraes. O Tribunal Superior Eleitoral é responsável pela fiscalização de propagandas eleitorais e pela averiguação de conteúdos relacionados a desinformação nas eleições, cabendo ao órgão decidir sobre remoção de publicações e conteúdos em redes sociais.
