Categoria: Economia e Trabalho

    Receber antes compensa?

    Acordo pode antecipar precatórios, mas deságio, valor atualizado do crédito, posição na fila, prioridades e alternativas de negociação precisam entrar na conta antes da decisão Receber menos agora ou esperar para receber um valor maior no futuro? A pergunta parece simples, mas está longe de ter uma resposta igual para todos os credores de precatórios. Com o crescimento das possibilidades de antecipação desses créditos, seja por acordo com o poder público, seja pela cessão a terceiros, o credor passou a ter mais alternativas. Ao mesmo tempo, aumentou a necessidade de entender quanto seu precatório realmente vale e qual dessas opções é financeiramente mais adequada. Nos acordos, o pagamento pode ser antecipado mediante a aceitação de um deságio e ocorre dentro de procedimento oficial, conforme as regras estabelecidas pelo ente público devedor e pelo edital correspondente. É diferente da cessão, popularmente conhecida como venda do precatório, em que o crédito é transferido a uma empresa, fundo, investidor ou outro terceiro mediante negociação. Para a advogada Tayssa Ozon, da Ozon & Tommasi Advogados, em Curitiba, especializada em consultoria sobre precatórios, o erro mais comum é começar a análise pela proposta recebida, quando ela deveria começar pelo próprio crédito. “Antes de perguntar se uma proposta é boa, precisamos saber quanto esse precatório efetivamente vale e quais alternativas o credor possui. Um desconto de 20%, 30% ou 40% pode parecer alto ou baixo isoladamente, mas esse número diz muito pouco se não soubermos quanto tempo falta para o pagamento, qual é a posição na fila, como o crédito está sendo atualizado, se existe prioridade e qual seria o valor líquido em cada cenário”, explica. Acordo também exige conta O acordo normalmente começa com a publicação de um edital, que estabelece quem poderá participar, prazo para adesão, documentos necessários, critérios de classificação, recursos disponíveis e percentual de deságio. O credor manifesta interesse, a documentação é analisada e, se estiver habilitado e contemplado conforme as regras estabelecidas, a transação poderá ser homologada e posteriormente paga. Por isso, aderir ao procedimento não significa necessariamente ter o dinheiro disponível imediatamente. O deságio é um dos elementos mais visíveis da operação, mas não deve ser analisado sozinho. Em um exemplo simplificado, um precatório atualizado em R$ 100 mil submetido a desconto de 30% sofreria uma redução inicial de R$ 30 mil. O valor líquido recebido ainda poderá ser impactado, conforme o caso, por Imposto de Renda, contribuição previdenciária, honorários, penhoras e outras deduções. “O percentual de deságio chama atenção, mas a pergunta mais importante é outra: quanto efetivamente ficará no bolso do credor? É esse número que precisa ser comparado com as demais possibilidades”, afirma Tayssa. Esperar também tem um preço A análise, porém, não termina no desconto. Esperar pelo pagamento integral também pode ter um custo. Se o credor possui dívidas com juros elevados, enfrenta uma necessidade financeira importante, precisa realizar um tratamento de saúde, pretende investir o recurso em determinada oportunidade ou está distante do pagamento pela ordem cronológica, antecipar o recebimento pode ser racional mesmo significando abrir mão de parte do crédito. Por outro lado, vender ou aderir a um acordo pode representar uma perda desnecessária quando o precatório já está próximo do pagamento, quando existe possibilidade de recebimento prioritário ou quando o desconto exigido é desproporcional à vantagem obtida com a antecipação. “Deságio não significa automaticamente prejuízo, assim como esperar não significa automaticamente fazer o melhor negócio. Existe um valor para receber hoje e existe um valor para esperar. A decisão correta aparece quando conseguimos comparar esses dois cenários”, explica a advogada. Idosos, pessoas com deficiência e doenças graves exigem atenção especial Antes de aceitar qualquer redução no crédito, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com doenças graves devem verificar se preenchem os requisitos para recebimento prioritário ou para a chamada superpreferência. Dependendo da natureza do precatório e das condições do credor, parte do crédito pode ser paga prioritariamente dentro da própria sistemática constitucional. Isso pode alterar significativamente a conveniência de uma antecipação. “Imagine aceitar um deságio relevante para receber antes sem saber que havia a possibilidade de receber parte daquele valor prioritariamente. É por isso que a análise jurídica precisa acontecer antes da decisão financeira, e não depois”, ressalta Tayssa. Recebeu uma proposta para comprar seu precatório? Não olhe apenas o preço A mesma lógica vale para quem recebe propostas de compra do crédito. Duas empresas podem oferecer valores diferentes pelo mesmo precatório, mas comparar apenas quanto cada uma oferece não é suficiente. É necessário verificar as condições da operação, segurança jurídica, prazo de pagamento, responsabilidades previstas no contrato, forma de cessão e eventuais despesas ou descontos adicionais. Também é importante compreender que a primeira proposta recebida não necessariamente representa o melhor valor disponível no mercado. “Um dos maiores riscos é o credor receber uma proposta e acreditar que aquele é o preço do seu precatório. Não é. Aquilo é o preço que alguém está disposto a pagar naquele momento. Antes de vender um patrimônio que pode representar anos de processo, é preciso conhecer o crédito, avaliar alternativas e, quando fizer sentido, comparar e negociar propostas”, afirma. Questões como herdeiros ainda não habilitados, penhoras, cessões anteriores, bloqueios, divergências sobre honorários ou ausência de memória de cálculo atualizada também podem interferir tanto no valor quanto na viabilidade da operação. Nem sempre a melhor decisão é vender A conclusão de uma análise pode, inclusive, ser a de que o credor não deve antecipar o precatório. Segundo Tayssa, esse é um ponto essencial para diferenciar uma orientação jurídica independente de uma simples intermediação de venda. “Quem analisa o precatório precisa estar preparado para dizer ao cliente: não venda. Em alguns casos, antecipar será excelente. Em outros, o desconto não se justifica. E haverá situações em que a melhor solução será negociar melhor, aderir a um acordo, utilizar uma prioridade ou simplesmente esperar. O nosso papel é descobrir qual alternativa preserva melhor o patrimônio daquele credor”, afirma. Outro cuidado importante é confirmar a existência de eventual edital de acordo pelos canais oficiais. Não existe um calendário nacional único.

    Setembro Amarelo: cafeterias ganham espaço como alternativa para reuniões de trabalho menos formais

    Em meio ao debate sobre saúde mental no ambiente profissional, espaços fora do escritório acompanham busca por flexibilidade, convivência e novas formas de organizar a rotina A discussão sobre saúde mental no trabalho ganhou espaço na agenda das empresas e dos profissionais. Em paralelo, mudanças na rotina corporativa, como o avanço do trabalho híbrido e a maior flexibilidade sobre onde realizar determinadas atividades, também modificaram a dinâmica das reuniões. Nesse cenário, cafeterias passaram a integrar encontros profissionais, conversas entre equipes e reuniões que antes ficavam concentradas no escritório. A discussão ganha relevância durante o Setembro Amarelo, campanha realizada nacionalmente pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP), em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), com foco na conscientização e na valorização da vida. No ambiente profissional, a saúde mental não está relacionada apenas a iniciativas individuais de bem-estar. A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta fatores como excesso de carga de trabalho, baixo controle sobre as atividades profissionais, insegurança no emprego, discriminação e desigualdade entre os riscos que podem afetar a saúde mental dos trabalhadores. Segundo a entidade, depressão e ansiedade estão associadas à perda estimada de 12 bilhões de dias de trabalho por ano no mundo, com impacto de aproximadamente US$ 1 trilhão em produtividade. As transformações na forma de trabalhar também aparecem na maneira como as pessoas escolhem os espaços para conversar profissionalmente. “Nem toda conversa de trabalho precisa acontecer dentro de uma sala de reunião. Com o trabalho híbrido, percebemos uma rotina muito mais flexível, em que as pessoas alternam casa, escritório e outros ambientes ao longo do dia. A cafeteria passou a fazer parte dessa dinâmica por ser um espaço de encontro que permite conversar de uma maneira mais espontânea”, avalia André Henning, cofundador da Go Coffee, uma das maiores redes de cafés especiais do Brasil. Menos formalidade, mais possibilidades de encontro Uma conversa entre dois profissionais, uma reunião de alinhamento ou um encontro com um cliente não necessariamente exige a mesma estrutura de uma reunião corporativa tradicional. A flexibilização das jornadas abriu espaço para que diferentes ambientes sejam escolhidos de acordo com o objetivo de cada encontro.Esse movimento não significa que cafeterias substituam escritórios, salas de reunião ou espaços de coworking. Elas passam a atuar como mais uma opção dentro de uma rotina profissional que se tornou menos dependente de um único endereço. “A cafeteria não substitui o escritório nem deve ter essa pretensão. Ela atende a outro tipo de momento. Existem conversas que pedem uma estrutura formal e outras em que um ambiente mais informal funciona melhor. O que mudou é que o profissional passou a ter mais liberdade para escolher onde determinado encontro faz sentido”, explica o empresário. Para Henning, essa escolha também está relacionada à maneira como trabalho e vida cotidiana passaram a se misturar em diferentes momentos do dia. “Hoje, uma pessoa pode sair de uma reunião no escritório, encontrar alguém para um café, trabalhar por um período e depois seguir para outro compromisso. A rotina profissional ficou mais fragmentada e móvel. As cafeterias acabaram entrando naturalmente nesse percurso porque já são locais associados a encontros e pausas”, acrescenta. Café como ponto de encontro Historicamente associado à socialização, o café também continua presente em diferentes situações profissionais. Expressões como “vamos conversar tomando um café” fazem parte da rotina justamente porque a bebida pode funcionar como elemento de aproximação em encontros pessoais e profissionais. Com as mudanças no modelo de trabalho, esse hábito ganhou novas configurações. Cafeterias recebem desde encontros rápidos até profissionais que aproveitam intervalos entre compromissos para trabalhar ou conversar. Na franquia, a evolução dos formatos das unidades acompanha a diversidade dessas ocasiões. Além do conceito de conveniência ligado ao coffee to go, a rede passou a trabalhar também com espaços de maior permanência, que podem incluir lounges e salas de reunião, de acordo com o formato da unidade. “O café sempre teve esse papel social. Muitas conversas importantes começam com um convite para tomar um café porque existe uma informalidade natural nesse encontro. O que estamos vendo agora é essa característica histórica se adaptar a uma rotina profissional muito mais flexível”, afirma Henning. Pausa não deve significar improdutividade Outro ponto que acompanha a discussão sobre saúde mental no trabalho é a relação dos profissionais com as pausas. Em jornadas marcadas por mensagens, reuniões virtuais e diferentes demandas simultâneas, interromper uma atividade por alguns minutos ainda pode ser interpretado de maneira equivocada como falta de produtividade. Na visão de Henning, as mudanças nas relações profissionais tendem a ampliar a compreensão de que produtividade não deve ser medida apenas pelo tempo ininterrupto diante de uma tarefa. “Durante muito tempo se criou uma associação entre produtividade e estar ocupado o tempo inteiro. Hoje existe uma discussão muito maior sobre qualidade de trabalho, organização da rotina e sustentabilidade dessa produtividade. O café aparece muitas vezes como um marcador desses pequenos intervalos: terminar uma tarefa, levantar, conversar com alguém e depois retomar o dia”, observa. O executivo ressalta, entretanto, que o cuidado com a saúde mental não pode ser resumido à existência de momentos de pausa ou à escolha de um ambiente mais agradável para trabalhar. “Criar uma cultura profissional saudável exige muito mais do que oferecer benefícios ou incentivar uma pausa para o café. Exige escuta, liderança preparada, condições adequadas de trabalho e respeito aos limites das pessoas. As mudanças de ambiente podem contribuir para uma rotina mais flexível, mas o compromisso com a saúde mental precisa estar na forma como as organizações são geridas”, conclui Henning.