Confederação pede mais prazo de adaptação às empresas e questiona período de transição de 60 dias estabelecido pelo governo
CNC acionou STF na terça-feira (3) pedindo adiamento da implementação do fim da escala 6×1, prevista para 16 de dezembro de 2026
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (3) para pedir adiamento do fim da escala 6×1, previsto para entrar em vigor em 16 de dezembro de 2026.
A entidade questiona o período de transição de 60 dias estabelecido e propõe um cronograma alternativo para a implementação das novas regras de jornada. Segundo a confederação, o prazo atual é insuficiente para que as empresas se adaptem às mudanças.
A CNC propõe que a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas comece apenas em 16 de outubro de 2026. Já o limite de 40 horas semanais seria adotado a partir de outubro de 2028, ampliando significativamente o prazo para adequação.
De acordo com a confederação, as empresas precisam de mais tempo para reorganizar as escalas, ajustar contratos e adequar a gestão de funcionários. A entidade também destaca possíveis impactos econômicos para os setores de comércio e serviços, particularmente durante o período de maior movimento no fim do ano.
“O período de maior movimento no fim do ano, com Black Friday, Natal e temporada de turismo, demanda um prazo maior de adaptação”, aponta a confederação em sua argumentação.
O STF analisará o pedido apresentado pela CNC. Os ministros da corte decisão se aceitam a solicitação de adiamento. Caso aprovem, o cronograma de implementação do fim da escala 6×1 será alterado conforme proposto pela confederação. Se a ação for negada, permanece em vigência a previsão de início das novas regras em 16 de dezembro de 2026.
