Decisão visa corrigir limbo regulatório e beneficiar mutuários com contratos antigos
Novo teto de R$ 2,25 milhões permite uso do FGTS em todos os contratos de financiamento imobiliário.
A nova autorização do FGTS para financiamento de imóveis
No dia 26 de novembro de 2025, o Conselho Curador do FGTS aprovou a utilização do fundo para a amortização e aquisição de imóveis com valor até R$ 2,25 milhões, uma medida que visa incluir todos os contratos, independentemente da data de assinatura. Essa decisão é um desdobramento da pressão exercida pelo setor imobiliário, que buscava corrigir um limbo regulatório que se instaurou após a alteração do teto do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
O impacto da mudança nas regras do FGTS
Com a nova norma, os contratos assinados entre 12 de junho de 2021 e 9 de outubro de 2025, que antes não podiam acessar o FGTS, agora estão habilitados a utilizar o fundo, desde que respeitem o novo limite. A medida foi proposta pela Abecip, que argumentou que muitos mutuários se sentiram prejudicados e que a situação poderia resultar em disputas judiciais.
José Aguiar, superintendente da Abecip, destacou que a correção é fundamental para evitar que mutuários tenham que buscar soluções na Justiça. A proposta foi aprovada por unanimidade, o que demonstra um consenso entre os membros do conselho sobre a necessidade de adequação das regras às novas realidades do mercado imobiliário.
Benefícios para as famílias de alta renda
Essa mudança é especialmente benéfica para famílias com renda mensal acima de R$ 12 mil, que, segundo o governo, já estavam sendo favorecidas pela ampliação do teto. Essa adaptação é vista como uma resposta à escalada de preços em regiões metropolitanas como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, onde o teto anterior não refletia mais a realidade do mercado.
Além disso, a unificação das regras deve ajudar a reduzir o risco de inadimplência, acelerar a amortização das carteiras de crédito e aumentar a liquidez dos financiamentos. Para os contratos firmados até 11 de junho de 2021, já existia a possibilidade de reenquadramento no SFH, o que agora se estende a todos os contratos, promovendo maior equidade entre os mutuários.
Regras mantidas para uso do FGTS
Apesar da ampliação do uso do FGTS, o Conselho manteve as regras tradicionais que devem ser seguidas para a utilização do fundo. Dentre elas, a exigência de pelo menos três anos de contribuição ao fundo, a proibição de outro financiamento ativo no SFH, e que o imóvel seja urbano e destinado à moradia própria. Além disso, permanece o intervalo mínimo de três anos para o reuso do FGTS em novas aquisições.
Essa decisão representa um passo significativo na facilitação do acesso ao crédito imobiliário, permitindo que mais brasileiros realizem o sonho da casa própria de forma mais acessível e com condições mais justas.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Danilo Verpa/Folhapress
