Delegado pede R$ 100 mil de indenização por danos morais e ordem judicial para remover publicações que o criticam
Corregedor da Abin entrou com ação contra Intelis, associação de servidores da agência, pedindo indenização por críticas em redes sociais.
O corregedor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), delegado de Polícia Federal José Fernando Moraes Chuy, entrou com processo contra a Intelis (União dos Profissionais de Inteligência de Estado), associação dos servidores da agência. Ele pede R$ 100 mil de indenização por danos morais.
O processo tem como alvo publicações da Intelis em redes sociais com críticas ao corregedor e manifestações à imprensa sobre a condução dos trabalhos da cúpula da Abin. Conforme a ação, Chuy solicitou ordem judicial de urgência para que a instituição apague as publicações de seus canais institucionais e perfis em redes sociais.
A Justiça negou o pedido de urgência. A juíza Ana Leticia Martins Santini decidiu que é razoável promover a instrução probatória do feito para averiguar se o comportamento da Intelis está no âmbito da razoabilidade do direito de opinião ou se houve extrapolação que gerasse prejuízos à parte autora.
“Nesse contexto, mostra razoável promover a instrução probatória do feito, a fim de se averiguar se o alegado comportamento da requerida se encontra no âmbito da razoabilidade do uso de seu direito de opinião, sob o risco de se promover censura, notadamente em noticiar os fatos alegados na inicial e, com isso, se houve extrapolação de direito a ponto de gerar prejuízos a direito da parte autora.”
Em agosto de 2024, uma faixa foi fotografada em frente à sede da Abin no Setor Policial de Brasília e divulgada no perfil oficial da Intelis no Instagram. A faixa dizia: “Fora, corregedor-paralelo: os servidores da Abin não aceitam mais essa intervenção”.
À época, Chuy, o diretor-geral Luiz Fernando Corrêa e o ex-diretor-geral Alexandre Ramagem, todos delegados da Polícia Federal, eram investigados no inquérito da chamada “Abin paralela”. A Intelis acusa interferência na instituição. O STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou a investigação em relação a Chuy e à cúpula da Abin no mês passado.
Em nota, a Intelis afirmou que apresentará sua defesa no prazo legal. “A Associação respeita o direito de qualquer pessoa de recorrer ao Poder Judiciário e entende que o mérito da ação deve ser discutido nos autos. É importante, porém, reafirmar um princípio: entidades de classe têm o direito e o dever de representar seus servidores, defender seus interesses e participar do debate público sobre a instituição que integram.”
A associação argumenta que a crítica à política pública integra o direito de manifestação de entidades de classe. A defesa será apresentada conforme os prazos processuais estabelecidos.
