Medidas visam aumentar arrecadação e garantir orçamento de 2026.
Senado aprova projeto que reduz benefícios fiscais e eleva tributação de apostas e fintechs para aumentar arrecadação.
O impacto do corte de benefícios fiscais
A recente aprovação do projeto de lei que reduz os benefícios fiscais federais em 10% e eleva a tributação sobre apostas online e fintechs representa uma mudança significativa na política fiscal do Brasil. Com um cenário econômico desafiador, o governo busca alternativas para aumentar a arrecadação e garantir a sustentabilidade do orçamento de 2026. As medidas, que foram aprovadas pelo Senado com 62 votos a favor, visam atender à pressão para o cumprimento das regras fiscais estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
O que muda com a nova legislação?
O PLP 128/2025, que agora segue para sanção presidencial, estabelece um corte linear de 10% em diversos incentivos fiscais, abrangendo tributos como PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ). As alterações atingirão os benefícios listados na Lei Orçamentária de 2026 e introduzirão regras mais rígidas de transparência e controle sob a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo avaliações periódicas a cada cinco anos. No entanto, imunidades e programas sociais como o Minha Casa, Minha Vida permanecem protegidos.
Aumento da tributação em apostas e fintechs
Outro ponto crucial do projeto é o aumento da tributação sobre a receita bruta das casas de apostas, que passará de 12% para 15% até 2028. Essa mudança será uma importante fonte de receita, com parte dos recursos destinados à seguridade social e ações na área da saúde. Além disso, a proposta endurece a fiscalização sobre as apostas, responsabilizando empresas e instituições financeiras que promovam operações não autorizadas.
Consequências e expectativas
O Ministério da Fazenda estima que as novas medidas podem gerar uma arrecadação adicional de cerca de R$ 20 bilhões em 2026. Isso é crucial para evitar cortes em emendas parlamentares e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB prevista para o próximo ano. A maior parte das mudanças deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026, respeitando o prazo constitucional da noventena para alterações tributárias.
Com a aprovação unânime nas duas casas do Congresso, o projeto representa uma das votações mais significativas da agenda econômica do final do ano. As expectativas são altas, e a implementação das novas regras poderá ter um impacto profundo na economia brasileira nos próximos anos.
