Assembleia Legislativa aprova reforma constitucional que permite pena máxima para homicídio, estupro e terrorismo
El Salvador aprova prisão perpétua para homicídio, estupro e terrorismo em reforma constitucional impulsionada por Nayib Bukele.
Reforma constitucional institui prisão perpétua em El Salvador
A prisão perpétua em El Salvador foi aprovada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 17 de janeiro de 2026, conforme solicitação do governo do presidente Nayib Bukele. A medida está destinada a condenados por homicídio, estupro e terrorismo, constituindo uma mudança histórica na legislação penal do país. A reforma recebeu 59 votos favoráveis de um total de 60, incluindo apoio inédito da Aliança Republicana Nacionalista, partido de oposição.
Contexto político e segurança pública no país
A aprovação da prisão perpétua ocorre em um momento crítico para El Salvador, que enfrenta desafios significativos relacionados à criminalidade e violência. Desde o início do regime de exceção em março de 2022, implementado para conter as gangues, o governo tem adotado políticas rigorosas, incluindo prisões em massa. Apesar da redução dos índices de violência, esses métodos têm sido objeto de críticas por parte de organizações de direitos humanos, que questionam o respeito às garantias legais.
O ministro da Segurança, Gustavo Villatoro, reforçou a linha dura ao afirmar que o país não deve tolerar homicidas e estupradores. Paralelamente, a deputada Suecy Callejas, do partido governista Nuevas Ideas, classificou a reforma como o fim da “era da impunidade”, destacando a importância da nova pena como instrumento para a proteção das famílias salvadorenhas.
Aspectos legais da reforma constitucional
A reforma alterou o inciso segundo do artigo 27 da Constituição, mantendo a proibição de penas infamantes, prisão por dívidas e qualquer forma de tormento, mas abrindo exceção para a pena perpétua em casos de crimes graves. A aprovação ocorreu em sessão relâmpago, com o texto sendo apresentado e votado no mesmo dia, graças a uma recente mudança constitucional que permite a aprovação e ratificação dentro da mesma legislatura.
Após a aprovação inicial, a proposta ainda precisa ser ratificada pelos deputados nos próximos dias para entrar em vigor oficialmente. Além disso, a Comissão Política do Congresso deverá revisar e adequar o Código Penal, a Lei Penal Juvenil e a Lei Contra Atos de Terrorismo para conformidade com a nova norma constitucional.
Implicações sociais e controvérsias
A introdução da prisão perpétua é vista pelo governo como uma resposta firme à violência endêmica que afeta o país, prometendo maior segurança para a população. No entanto, a medida também suscita debates sobre direitos humanos, proporcionalidade das penas e o sistema penitenciário, que já enfrenta desafios estruturais.
Organizações nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos têm manifestado preocupação com o endurecimento das penas e o possível impacto sobre o respeito às garantias legais dos acusados. O governo de Nayib Bukele, por sua vez, defende que as ações são necessárias para restaurar a ordem e combater as gangues que afligem El Salvador há anos.
Perspectivas futuras para segurança pública em El Salvador
Com a aprovação da prisão perpétua, El Salvador reforça sua política de tolerância zero contra crimes graves, numa estratégia que busca consolidar a redução dos índices de violência e criminalidade. A efetividade dessa medida dependerá da implementação das alterações legais complementares e da capacidade do sistema de justiça e penal de garantir processos justos.
Essa iniciativa também poderá influenciar a dinâmica política interna, visto que contou com o apoio de diferentes partidos, o que pode indicar uma convergência em torno das prioridades de segurança para o país. Entretanto, o debate sobre os limites das medidas e os impactos sociais permanece aberto, sinalizando que a reforma será tema central nas discussões públicas e jurídicas nos próximos meses.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Presidente salvadorenho Nayib Bukele • APHOTOGRAFIA/Getty Images
