Programa Municípios Antirracistas recebe subsídio estadual para promover políticas públicas de igualdade racial
O programa Municípios Antirracistas do Paraná oferece certificação com subsídio para cidades que implementam políticas públicas de combate ao racismo estrutural.
A certificação antirracista desenvolvida pelo Tecpar está transformando a forma como municípios paranaenses enfrentam o racismo estrutural e promovem diversidade. O programa Municípios Antirracistas – Selo Diversidade e Paraná Plural, lançado em novembro de 2025, é uma iniciativa conjunta do Governo do Estado e do Ministério Público do Paraná (MPPR), coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi).
Contexto e importância da certificação antirracista
Com a crescente demanda por políticas públicas efetivas que combatam desigualdades raciais, o Paraná buscou uma solução inovadora que combina rigor técnico e apoio institucional. O Tecpar, ao assumir o papel de organismo certificador independente, garante credibilidade ao processo, alinhado à missão de inovação e atendimento às demandas sociais.
O programa oferece um roteiro claro e prático para gestores públicos, detalhado em uma cartilha digital, que orienta os municípios na implementação de oito diretrizes essenciais para a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural.
Diretrizes essenciais para municípios antirracistas
As prefeituras interessadas devem adotar as seguintes iniciativas definidas pelo Ministério Público do Paraná:
Conselhos municipais: Criar conselhos para promoção da igualdade racial.
Educação: Incluir ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nos planos municipais.
Plano Municipal: Aprovar planos de promoção da igualdade racial.
Adesão ao sistema nacional: Integrar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial.
Capacitação: Promover treinamento e sensibilização nas estruturas públicas.
Incentivo à participação: Estimular a participação da comunidade negra e indígena nas políticas públicas.
Monitoramento: Avaliar continuamente as ações implementadas.
Comunicação: Divulgar as iniciativas e resultados para a população.
Subsídio e processo de certificação
Para estimular a adesão, a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa oferece subsídio para os primeiros 70 municípios que avançarem na certificação, cobrindo os custos da auditoria realizada pelo Tecpar. O processo é totalmente digital, garantindo agilidade e transparência.
Após comprovar a execução das diretrizes, os municípios recebem o selo em níveis bronze, prata ou ouro, conforme o tamanho da população e o grau de implementação das ações.
Impacto e suporte institucional
O promotor Rafael Osvaldo Machado Moura destaca que o manual simplifica o entendimento das obrigações legais, auxiliando gestores a transformar boas intenções em práticas reais que reduzem desigualdades.
A diretora Ivânia Ramos, da Semipi, reforça que o selo representa uma política pública aplicada, com retorno efetivo no cotidiano dos municípios e no fortalecimento do ecossistema para um Paraná mais inclusivo.
Serviço e segurança na implementação
Para aderir e obter mais informações, gestores públicos podem acessar o site oficial do Tecpar Certificação, onde encontram a cartilha, o regulamento e detalhes sobre o processo. A Semipi permanece à disposição para orientar, articular parcerias e apoiar a execução das políticas.
Esta iniciativa pioneira coloca o Paraná na vanguarda nacional na luta contra o racismo estrutural, promovendo um modelo transparente, mensurável e replicável para todo o país.
