Audiência pública na Assembleia Legislativa debate crueldade no transporte marítimo e busca banir prática nos portos do estado
Audiência na ALEP debate proibição da exportação de animais vivos por navios, evidenciando sofrimento e buscando legislação estadual.
Proposta para proibir a exportação de animais vivos pelos portos do Paraná
A exportação de animais vivos por navios é tema central de uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Paraná na manhã de 13 de fevereiro de 2026. A iniciativa, conduzida pelo deputado Goura (PDT), visa impedir que o estado se torne um ponto de partida para esse comércio, marcado por sofrimento extremo aos animais durante longas travessias marítimas. O parlamentar propõe o Projeto de Lei nº 186/2024, que proíbe o embarque de animais vivos nos portos paranaenses com destino ao abate para consumo.
O sofrimento dos animais durante as viagens marítimas longas
A exportação de animais vivos frequentemente envolve viagens que podem durar semanas, com os animais confinados em condições insalubres a bordo dos navios. Relatos indicam que eles são amontoados em ambientes com pouca ventilação, privação de alimentação adequada e obrigados a permanecer sobre seus próprios excrementos. Essa situação gera estresse térmico, doenças e alta mortalidade, além de danos severos como a inalação de amônia, que pode causar cegueira. Esse quadro evidencia uma crueldade que ultrapassa o limite do aceitável, atingindo direitos previstos na Constituição Federal.
Debate multidisciplinar reforça a necessidade da proibição
Além da participação do deputado Goura, a audiência contou com especialistas em direito animal, veterinária, saúde pública e gestão pública. Entre eles, o juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, que ressaltou a incompatibilidade dessa prática com as garantias constitucionais contra maus-tratos. Representantes da Mercy for Animals destacaram o crescimento do Brasil como maior exportador mundial de bovinos vivos, principalmente para países do Norte da África e Oriente Médio, ressaltando a urgência de medidas para coibir a exportação que impõe sofrimento extremo.
Impacto e relevância social da proibição da exportação de animais vivos
A discussão sobre a exportação de animais vivos ultrapassa o âmbito comercial e toca diretamente nos direitos dos animais e na saúde pública. A aprovação do projeto de lei no Paraná serviria como avanço significativo na proteção animal, alinhando o estado a um padrão ético mais elevado. A iniciativa também poderá motivar reflexões e medidas semelhantes em outras regiões, promovendo o respeito e a compaixão na relação com os seres vivos sujeitos a práticas pecuárias.
Participação de especialistas e ativistas fortalece o posicionamento contra a exportação
Na audiência, participaram ainda pesquisadores e profissionais como Carla Forte Maiolino Molento, coordenadora do Laboratório de Bem-Estar Animal da UFPR, e Vania Plaza Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. O consenso formado entre veterinários, advogados, ambientalistas e ativistas reforçou a condenação da exportação marítima de animais vivos por sua crueldade e riscos associados. Essa convergência de opiniões mostra a complexidade e a gravidade da questão, reforçando a legitimidade da proposta legislativa.
