Procuradoria afirmou que parte relevante dos procedimentos da operação Compliance Zero ficou fora da lista divulgada por André Mendonça
O ministro Edson Fachin acolheu solicitação da PGR para liberação integral de documentos sigilosos relacionados ao caso Master e operação Compliance Zero.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, acolheu pedido da Procuradoria-Geral da República para quebra integral de sigilo do caso Master.
Segundo a PGR, parte relevante dos procedimentos ligados à operação Compliance Zero ficou fora da lista divulgada por André Mendonça. A Procuradoria apontou que documentação significativa permanecia sob sigilo apesar da divulgação anterior.
A decisão do ministro amplia o acesso aos autos e procedimentos relacionados ao caso. De acordo com informações da PGR, a lacuna na documentação liberada anteriormente comprometia o acompanhamento integral das investigações.
O ministro Fachin considerou procedente a argumentação da Procuradoria e determinou a liberação completa dos sigilos. A medida abrange todos os procedimentos administrativos e investigativos da operação Compliance Zero.
A operação Compliance Zero refere-se a procedimentos investigativos de relevância para o caso Master, que envolve investigações sobre supostas operações de inteligência ligadas à Presidência da República.
Com a quebra integral de sigilo, documentos, relatórios e procedimentos anteriormente restritos passam a ser acessíveis. A decisão segue princípios de transparência e permite maior conhecimento público sobre os trâmites do processo.
A PGR requereu a medida argumentando que a divulgação parcial anterior inadequadamente restringia informações essenciais para compreensão do caso. O órgão solicitou acesso completo aos procedimentos desde o início das investigações.
O ministro Fachin fundamentou sua decisão na necessidade de transparência processual e no direito de acesso às informações públicas. A determinação vale para todos os documentos relacionados ao caso Master e operação Compliance Zero nos arquivos do STF.
