Ministro Luiz Marinho planeja solicitar liberação de recursos para trabalhadores demitidos
Luiz Marinho informa que 13 milhões de trabalhadores poderão acessar R$ 6,5 bilhões do FGTS em 2026.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que planeja solicitar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a liberação dos recursos retidos no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos. Essa medida pode beneficiar até 13 milhões de trabalhadores, que poderão acessar R$ 6,5 bilhões em recursos. Marinho fez o anúncio durante a apresentação de dados sobre emprego e desemprego, ressaltando a importância de liberar esses valores no primeiro trimestre de 2026.
Limitações e contexto atual
Atualmente, a liberação desse dinheiro não é viável, pois o governo já pagou R$ 12 bilhões em FGTS retido a 12,1 milhões de trabalhadores em março deste ano. A legislação vigente impede a repetição dessa medida dentro do mesmo ano. Marinho mencionou que “tem a possibilidade, no começo do ano, de a gente criar condição, discutir com o presidente de novo e liberar esse recurso também para essas famílias”.
Os trabalhadores que serão beneficiados são os cotistas que aderiram ao saque-aniversário desde a sua criação em 2020 e que foram demitidos neste ano. Para aqueles que foram desligados entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro deste ano, o pagamento já foi realizado.
Implicações da adesão ao saque-aniversário
A retenção de valores do FGTS na rescisão ocorre quando o trabalhador opta pelo saque-aniversário. Pela legislação, ao ser demitido sem justa causa, o trabalhador não pode acessar os valores do fundo por um período de dois anos, limitando-se a sacar apenas a multa de 40% sobre o saldo do FGTS. Marinho também destacou que, em outubro, o governo alterou as regras do empréstimo associado ao saque-aniversário, limitando a antecipação dos valores a até cinco anos, com parcelas de até R$ 500 por ano.
Essas alterações, que começaram a valer em 1º de novembro, incluem novas limitações no número de operações que um trabalhador pode realizar por ano, além de um valor mínimo de antecipação do saque.
Impacto financeiro
O Ministério do Trabalho e Emprego estima que cerca de R$ 84,6 bilhões deixarão de ser repassados ao sistema financeiro e serão disponibilizados aos trabalhadores até 2030. Para aqueles que já possuem empréstimos ativos, as novas regras não afetarão os contratos existentes, mas impactarão novas contratações.
Desde 2020, as operações relacionadas ao empréstimo do saque-aniversário somaram impressionantes R$ 236 bilhões. Atualmente, o FGTS conta com 42 milhões de trabalhadores ativos, dos quais 21,5 milhões já aderiram à modalidade de saque-aniversário. Desses, sete em cada dez trabalhadores realizaram empréstimos, com uma média de 7,9 saques-aniversários por trabalhador.
Críticas e futuro do saque-aniversário
Marinho não poupou críticas ao saque-aniversário, afirmando que ele se transformou em uma armadilha para muitos trabalhadores. Ele enfatizou que, caso dependesse de sua vontade política, já teria revogado a lei que instituiu essa modalidade de saque. A discussão sobre a liberação dos recursos e as mudanças nas regras do FGTS refletem a necessidade de um diálogo contínuo sobre as melhores práticas para o acesso ao fundo, considerando a situação econômica dos trabalhadores brasileiros.
As próximas semanas serão cruciais para a definição dessas diretrizes e a possível liberação dos recursos, que podem trazer alívio financeiro para milhões de brasileiros.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Bruno Santos/Folhapress
