Presidente da Câmara, Hugo Motta, confirma que discussão sobre jornada de trabalho passará por proposta constitucional
A Câmara discutirá o fim da escala 6×1 por meio de uma PEC, substituindo projeto de lei, segundo Hugo Motta.
Motta confirma debate do fim da escala 6×1 por meio de PEC na Câmara
O fim da escala 6×1 será discutido no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conforme anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (7). A decisão foi tomada para substituir o envio de um projeto de lei com urgência pelo governo. Atualmente, o assunto está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Segundo Motta, o líder do governo, deputado José Guimarães, definiu que a tramitação do tema ocorrerá por meio de emenda constitucional. “O governo não mais enviará o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência”, afirmou. A expectativa é que a CCJ avalie a admissibilidade da matéria na próxima semana, passo fundamental para a continuidade do processo legislativo.
Propostas de PEC para redução da jornada e fim da escala 6×1
Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. Duas PECs estão em análise: a da deputada Érika Hilton (PSOL-SP) e a do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ambas propõem redução da jornada para 36 horas semanais e a extinção da escala 6×1, que determina seis dias consecutivos de trabalho seguidos de um dia de descanso.
A PEC de Érika Hilton prevê que a nova jornada entre em vigor 360 dias após sua publicação, facultando compensação de horas por acordo coletivo. Já o texto de Reginaldo Lopes estabelece que a regra entre em vigor 10 anos após a publicação, também permitindo compensações e redução mediante negociação coletiva.
Processo legislativo e cronograma para votação
Após a aprovação na CCJ, Hugo Motta informou que será criada uma comissão especial para aprofundar o debate e deliberar sobre a matéria. A previsão é que essa comissão conclua os trabalhos e leve o texto ao plenário ainda em maio. “Queremos dar oportunidade para que todos os setores se manifestem sobre essa proposta importante para a classe trabalhadora, pois estamos tratando da redução da jornada sem prejuízo salarial”, afirmou o presidente da Câmara.
Além disso, Motta destacou que a Câmara também deve votar na próxima semana projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores com garantias como previdência e seguro saúde.
Impactos e importância para a classe trabalhadora
A reforma da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 são medidas que podem alterar significativamente as condições laborais no país. A redução semanal para 36 horas, sem perda salarial, busca melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e adequar a legislação às demandas atuais do mercado e da saúde ocupacional.
A extinção da escala 6×1, amplamente criticada por impor longos períodos consecutivos de trabalho, representa uma mudança na organização do tempo de descanso, influenciando positivamente a saúde física e mental dos empregados.
Outros temas na pauta da Câmara
Além da PEC sobre a jornada de trabalho, a Câmara analisará a PEC 383/2017, que propõe vincular 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir recursos estáveis para centros de referência e programas de proteção social.
Por fim, a eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União (TCU) está prevista para a próxima semana. Hugo Motta declarou apoio ao deputado Odair Cunha (PT) para o cargo, conforme acordo político para seu comando da Casa.
