Ação cita precedente de 2022 quando Jair Bolsonaro foi proibido de gravar conteúdo eleitoral em estruturas públicas
Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) — Foto: g1
A defesa do candidato à presidência Flávio Bolsonaro protocolou ação no TSE nesta quinta-feira (27) questionando entrevista concedida por Lula à Record no Palácio da Alvorada.
A equipe jurídica do candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (27) contra o presidente Lula (PT). Os advogados contestam a entrevista concedida por Lula à Record no último domingo (23) no Palácio da Alvorada.
Segundo a defesa de Flávio, o presidente utilizou um bem público como cenário para se dirigir ao eleitorado em horário em que os demais candidatos disputavam espaço em debate com regras rígidas. A petição será relatada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques.
“O candidato à reeleição apareceu ao eleitorado, em entrevista exclusiva, utilizando como cenário e suporte material um bem público ao qual possui acesso em razão exclusivamente do cargo que exerce, no mesmo horário em que os demais candidatos disputavam espaço diante das rígidas regras que existem para a realização dos debates.”
Os advogados do PL citam o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens da União “em benefício dos candidatos”. Segundo a defesa, a decisão se baseia em precedente concreto de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro foi proibido pelo TSE de gravar ou transmitir lives de conteúdo eleitoral utilizando estruturas públicas vinculadas à sua função de chefe do Executivo, incluindo o Palácio da Alvorada, mesmo que com panos de fundo e paredes brancas.
A defesa pede que o presidente “se abstenha de utilizar dependências” do Alvorada e outros “serviços públicos de acesso exclusivo em razão do cargo” para fins de campanha. O julgamento da ação ocorrerá conforme o calendário processual do TSE.
