Invasões em áreas de concessão aumentam custos de segurança e afastam investimentos em projetos de mineração regular
Invasões de áreas de pesquisa mineral elevam custos de segurança e reduzem interesse de investidores em projetos de mineração na Amazônia Legal
Invasões de áreas de concessão de mineração na Amazônia Legal comprometem a pesquisa de minérios estratégicos e afastam investimentos de grandes empresas do setor. Em 26 de agosto, a Amapá Minerals registrou na Agência Nacional de Mineração uma denúncia de invasão da área onde realiza pesquisa. A empresa já produz ouro na mina Tucano e finalizara, no fim de julho, uma oferta de C$ 140 milhões na Bolsa de Toronto.
O acesso ao campo é determinante para a viabilidade econômica de um projeto minerador. Antes de comprometer centenas de milhões em infraestrutura, geólogos precisam mapear, amostrar e sondar o terreno para determinar volume, teor, geometria e continuidade do minério. Esses dados sustentam as estimativas de reservas, custos operacionais, cronogramas e o valor total do projeto.
Quando ocupações ilegais comprometem esse acesso, aumenta a incerteza sobre os recursos disponíveis. Pesquisa atrasada significa menos informação para estimar reservas e retorno do investimento. Para o investidor, isso tende a elevar o retorno exigido e reduzir o valor presente do projeto. Um depósito promissor pode perder espaço para outro projeto do mesmo portfólio simplesmente porque é mais difícil pesquisá-lo e desenvolvê-lo.
O risco não desaparece após a conclusão da pesquisa. Uma mina em operação regular exige acessos, energia, equipamentos, trabalhadores e fornecedores. Atividades clandestinas acrescentam custos de segurança, riscos de conflito, atrasos de obras e possibilidade de interrupção operacional.
A Agência Nacional de Mineração mantém um procedimento para titulares de direitos minerários denunciarem invasões de áreas requeridas para mineração. Requerimentos de Permissões de Lavra Garimpeira representam 35,4% dos processos ligados a minerais críticos e estratégicos na Amazônia Legal. No entanto, ação do Ministério Público Federal sustenta que essas permissões vêm sendo utilizadas para dar aparência regular a ouro extraído ilegalmente de áreas protegidas.
Auditoria da Controladoria-Geral da União encontrou, em todo o país, 355 denúncias e representações sobre lavra não autorizada. Até julho de 2025, 43% delas ainda aguardavam análise, segundo os dados apresentados na análise.
