PEC da Segurança Pública será votada no Senado na terça-feira (3) em calendário especial de dois turnos
Semana após vitória nas urnas, governo acelera tramitação de pautas prioritárias antes da renovação do Congresso, que reforçará bancadas de oposição.
Uma semana após sua vitória nas urnas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) intensifica a articulação com o Legislativo para acelerar a aprovação de suas pautas prioritárias antes da renovação do Congresso Nacional, que fortalecerá as bancadas de oposição. Os articuladores do Planalto iniciam os trabalhos nesta segunda-feira (2) com o objetivo de garantir o avanço de projetos de interesse da gestão federal.
A prioridade imediata é a aprovação, pelo Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou a votação para terça-feira (3) em calendário especial que prevê a apreciação em dois turnos no mesmo dia.
Segundo articuladores do governo, o principal obstáculo à aprovação da PEC é a tentativa da oposição de incluir a redução da maioridade penal na proposta. A questão controversa levou à retirada da votação da pauta em 15 de outubro, às vésperas das eleições.
Articuladores também recomendam que o presidente envie ainda neste ano um nome para a cadeira do STF (Supremo Tribunal Federal) deixada por Luís Roberto Barroso. Após sua reeleição, Lula sinalizou a aliados próximos o desejo de insistir na indicação do AGU (Advogado-Geral da União), Jorge Messias, para a vaga. Contudo, segundo articuladores, o nome de Messias segue não pacificado junto ao Senado Federal.
Diante do cenário, parlamentares aliados e integrantes do Planalto pedem um nome que tenha a aceitação de Alcolumbre e das lideranças da Casa. O nome favorito dessa ala é o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).
A gestão federal também deve envidar esforços para aprovar, com a composição atual do Congresso, o marco da IA (Inteligência Artificial) – que já passou pelo Senado e necessita ser chancelado pela Câmara – e a regulamentação concorrencial das big techs.
Lula ainda precisa garantir a aprovação do PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2027. O texto já foi encaminhado ao Congresso, mas demanda ajustes após o pacote de promessas de campanha que o presidente anunciou durante o período eleitoral.
