Decisão foi publicada no Diário Oficial após suspensão desde abril por fragilidades no edital relacionadas à proteção de dados
Programa Olho Vivo, do governo do Paraná — Foto: Felipe Henschel/AEN
O Governo do Paraná revogou a licitação de quase R$ 581 milhões para ampliar o programa de videomonitoramento com inteligência artificial
O Governo do Paraná revogou a licitação de quase R$ 581 milhões para ampliar o Programa Olho Vivo, voltado ao videomonitoramento com inteligência artificial na segurança pública. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sexta-feira (9 de outubro).
Segundo a Superintendência-Geral de Governança de Serviços e Dados (SGSD), a revogação foi necessária para “garantir a implementação das adaptações necessárias ao projeto”. A licitação estava travada desde abril, quando o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a suspendeu cautelarmente.
O TCE-PR identificou fragilidades no edital, entre elas falhas na governança do tratamento de dados pessoais sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e indícios de sobrepreço. Em maio, os conselheiros confirmaram a suspensão.
A licitação previa a aquisição de cerca de 20 mil câmeras e a contratação de uma empresa para integração dos equipamentos aos sistemas de segurança, com objetivo de ampliar a cobertura do programa.
Justificativas listadas pela SGSD apontam que a paralisação comprometeu o cronograma e não haveria tempo suficiente para começar a implementação ainda em 2026. A superintendência também menciona a evolução das tecnologias de videomonitoramento e integração de dados, a proximidade do fim do mandato do atual governo e a necessidade de que a próxima gestão avalie o projeto e a disponibilidade orçamentária.
Em publicação assinada pelo Superintendente Geral de Governança de Serviços e Dados, Leandro Victorino de Moura, a declaração ressalta que o cancelamento não ocorreu por ilegalidades, falhas técnicas ou irregularidades na licitação.
“O presente ato não representa o afastamento definitivo da necessidade pública que originou o procedimento, mas o reconhecimento de que, diante das circunstâncias atualmente verificadas, não se mostra conveniente e oportuno prosseguir com a contratação neste momento, preservando-se o conhecimento técnico e documental produzido ao longo da instrução para eventual avaliação futura, pela Administração competente, quanto à continuidade, reformulação ou reestruturação do projeto”.
Apesar da suspensão da licitação, o Programa Olho Vivo continua funcionando normalmente, segundo o comunicado do governo.
