Programa Prospera MEI inclui Desenrola 3.0 com descontos acima de 90% e crédito de até R$ 5 mil por microempreendedor
Presidente Lula anuncia pacote com cinco medidas para MEIs, incluindo perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas e programa de crédito de até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos MEIs (microempreendedores individuais) em cerimônia no Palácio do Planalto.
O programa chamado “Prospera MEI” foi detalhado pelo ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo. A primeira medida é um projeto de lei complementar (PLP) que propõe o perdão de todas as dívidas dos MEIs com o governo, totalizando R$ 12,6 bilhões, informou o ministro.
A segunda ação envolve a terceira edição do programa Desenrola. De acordo com Paulo Pereira, o governo vai comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.
O ministro também anunciou o lançamento do “Pix MEI”. Segundo ele, trata-se de uma espécie de fomento que destinará a cada MEI até R$ 5 mil para investimentos.
A quarta medida envolve reafirmar ao Congresso o interesse do governo em aprovar o aumento do teto de faturamento do MEI. Um texto enviado ao Legislativo reajusta progressivamente o limite anual, passando de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028, informou Paulo Pereira.
Além disso, um decreto irá cancelar a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Também serão dispensados de emitir nota fiscal e criar CNPJ os nanoempreendedores, categoria criada pela reforma tributária, segundo o comunicado do ministério.
O anúncio ocorre 12 dias antes do segundo turno das eleições pela Presidência. O presidente Lula disputa a reeleição diante de Flávio Bolsonaro (PL).
