Medida inclui multas de até R$ 500 milhões para práticas abusivas e reforço na fiscalização de postos e distribuidoras
Governo mantém subvenção de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias e anuncia multas de até R$ 500 milhões para aumentos abusivos
O governo prorrogou nesta segunda-feira (28) o subsídio de R$ 2,12 por litro de diesel por mais 30 dias. A medida foi anunciada em meio à alta do petróleo no mercado internacional, com o barril permanecendo acima de US$ 100.
O pacote de ações para conter aumentos nos preços dos combustíveis inclui reforço da fiscalização em postos e distribuidoras e aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões em determinadas infrações.
Uma medida provisória publicada na última sexta-feira (25) alterou as regras do Código de Defesa do Consumidor para endurecer as punições contra empresas do setor. Pela nova regra, determinadas práticas, como aumentar o preço sem justa causa, podem resultar em multas entre R$ 20 mil e R$ 500 milhões.
Entre os dias 21 e 25 de setembro, a Operação Carga Pesada realizou 241 ações de fiscalização em empresas do mercado de combustíveis. A operação envolveu a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Procons estaduais e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A mobilização ocorreu após o aumento dos preços e o recebimento de cerca de 330 denúncias pela ANP. A agência determinou multas que somam mais de R$ 700 milhões contra distribuidoras por elevação considerada abusiva dos preços.
As empresas multadas ainda podem recorrer das decisões, que estão em primeira instância administrativa. O prazo para apresentação de recursos segue os procedimentos padrão estabelecidos pela ANP e pelo sistema de defesa do consumidor.
