Promessa de campanha de Lula não avança no Planalto enquanto oposição se mobiliza no Congresso sobre o tema
O Palácio do Planalto não leva adiante proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos, promessa de campanha de Lula.
O Palácio do Planalto não levou adiante a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
Sem orientação do Executivo, o PT mantém a posição histórica de ser contra qualquer tipo de redução da maioridade penal. Parlamentares petistas ouvidos dizem que a defesa que Lula fez do tema ocorreu no “calor da campanha” e que não há articulação governista em curso.
No momento em que a oposição se mobiliza no Congresso em torno do assunto, o partido se movimenta no sentido contrário. A definição da posição será um dos pontos da reunião de conjuntura que o diretório nacional do PT realiza nesta sexta-feira (13).
Conforme fontes do partido, o PT aceita discutir no máximo mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo de internação de infratores para mais de três anos.
“Se o PT votar contra a redução da maioridade penal para 16 anos, isso será um estelionato eleitoral. Esse foi um dos temas centrais do debate presidencial e Lula defendeu a proposta”, disse à CNN o deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta.
O ECA, sancionado em 1990, estabelece o marco legal dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e define que menores de 18 anos sejam responsabilizados por atos infracionais em unidades de internação especializadas, não em presídios convencionais.
A redução da maioridade penal é tema recorrente no debate público brasileiro. Defensores argumentam que crimes hediondos cometidos por menores de idade demandam respostas mais severas do Estado. Críticos apontam que a educação e políticas públicas de inclusão são instrumentos mais eficazes que a repressão para reduzir a criminalidade juvenil.
O próximo passo será a votação na Câmara dos Deputados, onde o tema segue em discussão entre blocos parlamentares.
