PT mantém posição histórica contra redução enquanto oposição se mobiliza no Congresso sobre o tema.
O Palácio do Planalto não avançou com proposta de reduzir maioridade penal de 18 para 16 anos em crimes hediondos feita por Lula na campanha.
O Palácio do Planalto não avançou com a proposta de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a campanha eleitoral.
No momento em que a oposição se mobiliza no Congresso em torno do tema, o PT se movimenta em sentido contrário. Sem orientação do Executivo, o partido mantém a posição histórica de ser contra qualquer tipo de redução da maioridade penal.
O assunto será debatido no diretório nacional do PT nesta sexta-feira (13), segundo informações de parlamentares petistas ouvidos. Eles indicam que a defesa que Lula fez da redução da maioridade penal ocorreu no “calor da campanha” e que não há nenhuma articulação governista em curso sobre o tema.
O partido aceita discutir, no máximo, mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o tempo de internação de infratores para mais de três anos, conforme as fontes petistas.
O deputado Mendonça Filho (PL-PE), relator da proposta, criticou a postura: “Se o PT votar contra a redução da maioridade penal para 16 anos, isso será um estelionato eleitoral. Esse foi um dos temas centrais do debate presidencial e Lula defendeu a proposta”.
A proposta de redução da maioridade penal é matéria que divide o Congresso Nacional há anos. Defensores argumentam que seria medida de segurança pública para crimes graves; opositores sustentam que violaria direitos constitucionais de menores e que o foco deveria ser no aprimoramento do sistema socioeducativo.
O recuo do Planalto marca distância entre a posição defendida por Lula na campanha eleitoral e a ação governamental após eleição, no momento em que parlamentares da oposição intensificam mobilização para pautar a matéria na pauta legislativa.
