Análise sobre a recente decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
A recente aprovação de bônus para mortes de criminosos pela Alerj levanta preocupações sobre abusos de força e impacto na segurança pública.
A recente decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) de derrubar o veto do governador Cláudio Castro a um bônus para mortes de criminosos em operações policiais levanta preocupações sérias sobre a segurança pública no estado. A medida, que tinha como objetivo recompensar policiais pela neutralização de criminosos, foi apelidada de “gratificação faroeste”, evidenciando o risco de incentivar o uso abusivo da força letal.
O contexto da gratificação letal
O Rio de Janeiro já enfrenta uma alta taxa de letalidade policial, ocupando a 7ª posição no Brasil, com 4,1 mortes por 100 mil habitantes. A implementação de bônus financeiros em meio a um cenário de crise fiscal – onde o estado deve cerca de R$ 170 bilhões à União – é uma medida que ignora os riscos de exacerbar a violência. A proposta foi vetada pelo governador sob o argumento de que geraria gastos excessivos, mas a Alerj decidiu derrubar o veto por 40 votos a 24, desconsiderando as implicações orçamentárias e a evidência de que tais gratificações podem aumentar o número de mortes em confrontos.
Historicamente, uma política similar já foi implementada no Rio entre 1995 e 1998, resultando em um aumento alarmante na taxa de letalidade, que passou de dois mortos para cada ferido para quatro mortos a cada ferido. A Alerj parece ignorar essas lições do passado, ao promover uma gratificação que pode reverter os avanços recentes na redução de mortes policiais, que caíram de 871 em 2023 para 703 em 2024.
Implicações e riscos da medida
A aprovação dessa gratificação em um contexto onde a Alerj possui membros sob investigação por vínculos com o crime organizado pode ser vista como um incentivo à matança, ofuscando a necessidade de ações eficazes de segurança pública. Em vez de promover investimentos em inteligência policial e práticas de segurança que realmente funcionam, a Alerj parece optar por uma abordagem populista que pode ter consequências devastadoras.
A gratificação faroeste não é apenas uma questão orçamentária, mas sim uma questão de ética e responsabilidade social. O foco deve ser em estratégias que promovam a segurança da população e não em recompensas que incentivem a violência e a impunidade. A pressão por resultados imediatos nas operações policiais não deve se sobrepor à necessidade de uma reforma profunda e consciente na segurança pública.
O caminho a seguir
Diante deste cenário, é crucial que a sociedade civil e as instituições se mobilizem para questionar e reverter essa decisão irresponsável. O fortalecimento das corregedorias, a implementação de câmeras corporais, e a integração entre órgãos de segurança são medidas que devem ser priorizadas em vez de incentivos que promovem a letalidade. A segurança pública do Rio de Janeiro não deve ser tratada como um jogo de números, mas como um direito fundamental que deve ser respeitado e protegido.
