Medida, que entra em vigor em 2026, vai beneficiar 15 milhões de brasileiros
Lula sanciona isenção do Imposto de Renda para rendas até R$ 5.000, beneficiando milhões.
Isenção do Imposto de Renda para rendas de até R$ 5.000
Conforme anunciado, a isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes que recebem até R$ 5.000 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quarta-feira (26). A medida, uma das promessas de campanha do presidente, entrará em vigor a partir de janeiro de 2026. Essa política fiscal visa beneficiar aproximadamente 15 milhões de brasileiros que, segundo o Ministério da Fazenda, deixarão de pagar impostos com essa nova regra.
A lei também prevê um desconto menor do IR para aqueles que ganham entre R$ 5.000 e R$ 7.350, o que deve aliviar a carga tributária para uma parcela significativa da população. Essa mudança representa um passo importante na redistribuição da carga tributária, focando em aliviar a pressão sobre a classe média e os trabalhadores de menor renda.
O impacto da nova lei
A isenção mensal permitirá que os trabalhadores que, por exemplo, ganham R$ 5.000 deixem de pagar R$ 312,89 de IR por mês. Isso resulta em uma economia anual de R$ 3.754,68, sem considerar o 13º salário. Especialistas, como Antônio Maciel, planejador financeiro certificado, afirmam que esse alívio tributário pode permitir que os trabalhadores direcionem os valores economizados para a formação de uma reserva de emergência, quitação de dívidas ou investimentos.
Entretanto, Maciel alerta para a necessidade de que os contribuintes estabeleçam prioridades e um plano financeiro para usar o dinheiro extra de forma estratégica, evitando gastos desnecessários. A implementação dessa isenção não será imediata e só refletirá na declaração de IR em 2027, quando os contribuintes prestarão contas à Receita Federal sobre os ganhos e gastos de 2026.
Aprovação e tramitação da lei
A proposta de isenção foi enviada ao Congresso em março e passou pela aprovação da Câmara dos Deputados em outubro, com um total de 493 votos a favor e 18 abstenções. No Senado, a votação foi igualmente unânime. Essa ampla aceitação demonstra um consenso político em torno da necessidade de aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda.
Atualmente, trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) já estão isentos do imposto, uma medida que foi implementada no primeiro ano do quarto mandato de Lula, em 2023. A nova isenção, que ampliará o limite para R$ 5.000, representa um avanço significativo em relação às tabelas anteriores que estavam defasadas desde 2016.
Expectativas para o futuro
Embora a isenção do IR tenha gerado reações positivas entre os beneficiários, a compensação tributária para os super-ricos, que são aqueles com renda superior a R$ 600 mil anuais, gerará uma maior arrecadação para o governo. A implementação dessa nova regra deverá garantir que o governo mantenha a sua capacidade de investimento em serviços públicos essenciais.
Os impactos da medida serão sentidos de forma mais intensa nas declarações de ajuste anual do Imposto de Renda, onde os contribuintes informarão seus rendimentos e poderão calcular se terão imposto a pagar ou a restituir. Essa nova configuração tributária é parte de um esforço contínuo do governo para tornar o sistema fiscal mais justo e equitativo.
As mudanças têm um potencial significativo de ajudar a classe média, especialmente em regiões onde a votação em favor de Lula foi expressiva, mas também levantam questões sobre a sustentabilidade da arrecadação e a necessidade de um sistema tributário que não penalize excessivamente os trabalhadores de renda média e baixa.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Gabriel Cabral/Folhapress
