Projeto de lei aprovado em primeira discussão prevê redução tributária para contribuintes acometidos pela doença na cidade
Ponta Grossa avança com projeto que prevê isenção no IPTU para pacientes com câncer, aliviando despesas e promovendo justiça fiscal.
Projeto de lei prevê isenção no IPTU para pacientes com câncer em Ponta Grossa
A isenção no IPTU para pacientes com câncer em Ponta Grossa foi aprovada em primeira discussão na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada em 2 de janeiro de 2026. A proposta, liderada pelos vereadores Doutor Erick e Geraldo Stocco (PV), altera o Código Tributário Municipal para garantir que contribuintes acometidos pela doença, ou seus familiares, possam ter direito à isenção do imposto em um único imóvel. O vereador Dr. Erick ressaltou a relevância da medida para aliviar os custos enfrentados e destacou que Ponta Grossa é referência no tratamento oncológico na região dos Campos Gerais.
Documentação necessária para requerer o benefício da isenção
Para garantir o direito à isenção no IPTU para pacientes com câncer, o contribuinte deve apresentar requerimento por escrito acompanhado de documentos específicos. Entre eles estão comprovante de propriedade ou posse do imóvel, contrato de locação caso o imóvel seja alugado, documentos de identificação civil do requerente, cônjuge e filhos, certidão de casamento e nascimento, CPF dos envolvidos, além de atestado médico detalhado com diagnóstico, estágio clínico, Classificação Internacional da Doença (CID) e registro do profissional de saúde no Conselho Regional de Medicina (CRM). A validade da isenção pode ser renovada enquanto persistirem as condições médicas.
Impacto social e financeiro da isenção para pacientes oncológicos
A implementação da isenção no IPTU para pacientes com câncer representa um significativo alívio financeiro para as famílias afetadas pela doença, cujos tratamentos demandam altos investimentos. Além disso, a redução de 50% na taxa de coleta de lixo para esses imóveis complementa a iniciativa, demonstrando uma política pública que busca minimizar o impacto econômico e facilitar o acesso a tratamentos eficazes. A medida também reflete uma tendência crescente em municípios brasileiros de reconhecer as especificidades das necessidades dos pacientes oncológicos.
Processo legislativo e expectativa para a votação final
Após a aprovação com 17 votos favoráveis em primeira discussão, o projeto de lei nº 102/2025 está previsto para ser votado em definitivo na sessão do dia 4 de janeiro de 2026. A expectativa é que a matéria seja sancionada para que a prefeitura possa iniciar a concessão dos benefícios o mais rapidamente possível, proporcionando suporte imediato aos pacientes diagnosticados com câncer e seus familiares na cidade.
Ponta Grossa como polo de tratamento oncológico regional
Ponta Grossa destaca-se como um centro de referência no tratamento do câncer na região dos Campos Gerais, contando com estruturas hospitalares e profissionais especializados. A aprovação da isenção no IPTU reforça o compromisso da cidade com a saúde pública e o apoio social, acompanhando investimentos em equipamentos como o acelerador linear adquirido pela Santa Casa de Ponta Grossa. Essas ações combinadas promovem um ambiente favorável tanto para o tratamento quanto para a qualidade de vida dos pacientes oncológicos.
