Walter Maierovitch critica interferência em contratos privados entre emissoras e candidatos durante debate presidencial
Jurista Walter Maierovitch afirma que ministra Estela Aranha cometeu crime de responsabilidade ao interferir em contratos privados de emissoras com candidatos.
O jurista e professor Walter Maierovitch afirmou que a ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral, cometeu crime de responsabilidade ao interferir em contratos privados entre emissoras e candidatos. A avaliação foi feita em entrevista ao programa Bastidores CNN desta sexta-feira (2).
“Ela cometeu um ‘ato de império’, em que ela pensa que ela é a lei. Segundo, ela não respeitou os contratos feitos entre a emissora de televisão e os candidatos. Tem uma relação privada de contrato que tem objeto lícito, ela se intromete e dita as regras do contrato”, declarou Maierovitch.
A decisão de Aranha determinou que a Globo não poderia deixar um púlpito vazio para a ausência de candidato nem permitir que outros candidatos direcionassem perguntas para ausente. A determinação resultou no cancelamento do debate presidencial que seria realizado na noite de quinta-feira (1º).
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável pela regulação do processo eleitoral no Brasil e pela fiscalização do cumprimento das regras que envolvem candidatos, emissoras e campanhas. As decisões de ministros do tribunal podem ser objeto de questionamentos sobre possível abuso de autoridade ou excesso de poder.
O jurista também mencionou em sua avaliação a possibilidade de questionar outras decisões relacionadas, indicando que o tema segue sob análise de especialistas em direito constitucional e administrativo.
