Família receberá R$ 60 mil em danos morais após proibição do embarque do cão Teddy em voo internacional
Justiça condena TAP a pagar R$ 60 mil após impedir embarque de cão de assistência de adolescente autista em voo internacional.
A Justiça condenou a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) a indenizar uma família em R$ 60.000 por impedir o embarque do cão de assistência Teddy, que acompanha uma adolescente autista de 12 anos. A proibição ocorreu em abril de 2025, quando a família tentava embarcar em voo do Rio de Janeiro para Portugal.
Proibição do embarque e consequências
A companhia aérea alegou que a presença do cão na cabine colocaria em risco a segurança do voo, recusando o embarque de Teddy. A menina e seus pais seguiram viagem, enquanto o animal permaneceu no Rio de Janeiro sob os cuidados da irmã da adolescente. Em tentativa posterior, mesmo com decisão judicial favorável, a TAP negou novamente o embarque do cão e cancelou o voo da família.
Terceira tentativa e acordo
Teddy só conseguiu embarcar na terceira tentativa, acompanhado por um instrutor especializado em cães de assistência, após um acordo firmado entre a empresa aérea e a família. O labrador é treinado e certificado para acompanhamento de pessoas com deficiência, e a família apresentou toda a documentação requerida pela TAP.
Impacto emocional para a adolescente
O afastamento forçado do cão gerou sofrimento emocional significativo para a adolescente, incluindo dificuldades alimentares e um quadro depressivo, conforme atestado por laudos médicos anexados ao processo. O juiz Alberto Republicano de Macedo, da 5ª Vara Cível de Niterói, destacou que o deslocamento aéreo internacional é um contexto especialmente estressante, que agrava o sofrimento e desorganização funcional da criança.
Aspectos legais sobre cães de assistência
Teddy é classificado como cão de serviço, treinado para mitigar crises e auxiliar na regulação emocional da adolescente. A jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça diferencia cães-guia de animais de suporte emocional, permitindo que companhias aéreas fixem critérios para transporte desses animais, desde que observem normas de segurança e requisitos específicos.
Posição da TAP
A TAP não respondeu ao pedido de comentário sobre a condenação. Anteriormente, a empresa afirmou não discriminar passageiros, ressaltando que a segurança do voo deve ser preservada. A companhia tentou negociar alternativas, como transporte do cão no bagageiro, proposta rejeitada pela família.
Esta decisão judicial reforça a importância do reconhecimento e respeito aos direitos das pessoas com deficiência e seus animais de assistência, especialmente em situações de deslocamento internacional, onde o suporte emocional é essencial para o bem-estar do passageiro.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Arquivo pessoal
