Novo marco legal abre caminho para produção binacional no reservatório da usina
Novo marco legal no Paraguai cria condições para cultivo sustentável de tilápia no reservatório de Itaipu, envolvendo os dois países e gerando impactos econômicos e sociais positivos.
A recente sanção da lei nº 7.618/2025 pelo presidente do Paraguai, Santiago Peña, marca um avanço decisivo para o cultivo de tilápia no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu. A medida cria um regime de licenciamento ambiental para espécies exóticas em águas controladas, abrindo caminho para a tilapicultura na região binacional entre Brasil e Paraguai.
Contexto da Aquicultura em Itaipu
Até agora, o cultivo de tilápia no lado paraguaio do reservatório era inviabilizado por restrições legais, embora estudos técnicos já apontassem sua viabilidade ambiental e produtiva. A nova legislação paraguaia fornece a base jurídica necessária para que os dois países iniciem a revisão do acordo bilateral vigente, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas, incluindo a tilápia.
Para o Brasil, essa mudança abre a possibilidade de quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas federais, com estimativas de até 400 mil toneladas anuais divididas igualmente entre os países, conforme dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Benefícios Econômicos e Sociais do Cultivo de Tilápia
Geração de Empregos: Estima-se a criação de cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, impactando produtores, fornecedores e setores de transporte e comercialização.
Desenvolvimento Regional: Pequenos produtores e comunidades fronteiriças poderão se beneficiar, promovendo inclusão produtiva e segurança alimentar.
Sustentabilidade Ambiental: Estudos técnicos sustentam que o cultivo em tanques-rede respeita os limites ambientais do reservatório, garantindo sustentabilidade a longo prazo.
Próximos Passos para a Aquicultura Binacional
Revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai: Será necessária a aprovação do Congresso Nacional brasileiro para alterar o Decreto nº 4.256/2002 que regula o uso do reservatório.
Coordenação Técnica e Ambiental: O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional continuarão a integrar esforços para pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento rigoroso.
Marco Legal Convergente: A construção de normas alinhadas entre os países garantirá segurança jurídica e viabilidade do projeto.
Serviço e Segurança para o Verão 2026
Monitoramento Ambiental: A Itaipu Binacional manterá vigilância constante para assegurar que o cultivo não prejudique o ecossistema local.
Infraestrutura Regional: Investimentos previstos para apoiar a cadeia produtiva e logística na região de fronteira.
- Engajamento da Comunidade: Programas de capacitação para pequenos produtores locais visando inclusão e sustentabilidade.
O novo marco legal sancionado no Paraguai é um passo estratégico que fortalece o potencial produtivo do reservatório de Itaipu, trazendo benefícios econômicos, sociais e ambientais para ambos os países durante a temporada de verão 2026 e além. A expectativa é que essa iniciativa transforme a região em um polo sustentável de aquicultura binacional, alinhado às melhores práticas de gestão e conservação dos recursos naturais.
Fonte: ric.com.br
Fonte: William Brisida/Itaipu Binacional
