Nova legislação define atribuições e reconhece profissionais multifuncionais digitais
Presidente Lula sanciona a Lei 15.325/2026 que regulamenta a profissão de multimídia, definindo atividades e reconhecendo trabalhadores da área digital.
A regulamentação da profissão de multimídia traz um marco para os profissionais que atuam na produção e gestão de conteúdos digitais. A lei 15.325/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro, oficializa e reconhece as atividades multifuncionais exercidas por especialistas de nível superior e técnico na área audiovisual e digital.
Avanços na regulamentação profissional
Esta lei detalha as principais atribuições dos profissionais de multimídia, que desenvolvem tarefas como criação, produção, captação, edição, planejamento, gestão, organização, programação, publicação, disseminação e distribuição de conteúdos — incluindo sons, imagens, animações, vídeos e textos em mídias eletrônicas e digitais voltadas à comunicação e entretenimento. O reconhecimento formal dessas funções confere maior segurança jurídica e direitos trabalhistas à categoria.
O projeto de lei original (PL 4.816/2023), de autoria da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), passou pelo Congresso Nacional e foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado em novembro de 2025. O senador Alan Rick (União-AC), relator da matéria, enfatizou a importância estratégica da iniciativa para o país, destacando o avanço que representa para a valorização dos profissionais e o desenvolvimento do setor multimídia.
Impactos para o mercado de trabalho e setor audiovisual
Com a nova regulamentação, o segmento audiovisual ganha uma base legal que poderá estimular investimentos, fomentar a geração de empregos especializados e aprimorar a qualidade dos conteúdos produzidos nacionalmente. Além disso, o reconhecimento oficial traz benefícios como:
Valorização Profissional: Reconhecimento das competências técnicas e criativas dos trabalhadores da multimídia.
Segurança Jurídica: Regulamentação clara das atividades e direitos, reduzindo conflitos trabalhistas.
Fomento à Economia Criativa: Incentivo à inovação e expansão das indústrias culturais e digitais.
Como a lei beneficia o setor digital e audiovisual
A legislação amplia as possibilidades para profissionais que até então atuavam em áreas fragmentadas ou não regulamentadas, agrupando funções que vão desde a concepção até a distribuição de conteúdo digital. Isso inclui:
Criação e Produção: Desenvolvimento de roteiros, animações e vídeos.
Captação e Edição: Operação de equipamentos e pós-produção.
Planejamento e Gestão: Organização de projetos e estratégias de comunicação.
- Publicação e Disseminação: Distribuição em plataformas digitais e mídias eletrônicas.
Serviço e Segurança
Para os profissionais da área, é fundamental acompanhar as atualizações normativas e buscar qualificação alinhada às definições da nova lei. As entidades representativas devem atuar para garantir o cumprimento da regulamentação e a promoção dos direitos da categoria. O reconhecimento oficial também poderá abrir caminhos para políticas públicas de apoio ao setor audiovisual e digital, ampliando o desenvolvimento cultural e econômico no país.
