Presidente enviará proposta ao Congresso um dia após aprovação do fim da escala 6×1 pelos trabalhadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta quinta-feira (15) o envio de uma proposta de emenda à Constituição ao Congresso Nacional para implantar tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (15), que enviará ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) implantando tarifa zero no transporte público aos finais de semana em todas as cidades brasileiras.
A medida visa garantir que os trabalhadores possam aproveitar o tempo de descanso e lazer com suas famílias. O anúncio ocorreu um dia após aprovação pelo Senado do fim da escala 6×1.
“Agora que os trabalhadores brasileiros vão ter dois dias de descanso pra ter lazer, pra visitar a família, pra passear e pra descansar mais, eu vou mandar uma PEC para o Congresso Nacional garantindo passe livre no final de semana pra você poder passear com a sua família”, declarou Lula pelas redes sociais.
Segundo o presidente, os recursos para financiamento da tarifa zero virão das emendas parlamentares. Na Câmara dos Deputados, a deputada Luíza Erundina (PSOL-SP), ex-prefeita de São Paulo, já apresentou o Projeto de Emenda Constitucional PEC 25/2023 que assegura gratuidade no transporte público em todo território nacional.
O texto da PEC 25/2023 cria o Sistema Único de Mobilidade (SUM), similar ao SUS. Os três entes estatais — união, estados e municípios — atuariam em conjunto para garantir “o direito à mobilidade dos cidadãos, prestando os serviços de transporte de maneira adequada”. A emenda define fontes de financiamento público, como alteração da forma de gestão do Vale Transporte e possibilidade de prefeituras criarem taxas sobre uso de carros.
De acordo com levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbano, atualmente 143 cidades adotam tarifa zero no transporte público para toda a população. Cerca de 50 municípios aplicam a medida parcialmente nos fins de semana ou em linhas específicas.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo com transporte é uma das despesas que mais impacta a renda das famílias brasileiras, ao lado da alimentação.
