Ministro recua da defesa de remoção do conteúdo humorístico e passa a protegê-lo pela liberdade de expressão
O ministro André Mendonça ajustou seu voto sobre fake news envolvendo Nossa Senhora Aparecida e post do humorista Antonio Tabet
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), modificou na noite de quarta-feira (30) o voto que havia proferido sobre a remoção de um post do humorista Antonio Tabet acusado de disseminar fake news contra Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Em complemento de voto apresentado às 20h, Mendonça passou a defender a manutenção da publicação, revertendo sua posição anterior. A manobra busca formar maioria a favor de sua tese no plenário. “O ajuste limita-se à publicação específica de Antonio Tabet. Diante da razoabilidade da compreensão de ambiguidade de seu conteúdo, entendo que a solução mais consentânea com os critérios de intervenção mínima e de proteção reforçada da liberdade de expressão consiste em preservar a postagem”, escreveu o ministro.
Tabet havia publicado: “A família miliciana odeia tanto mulher preta, que resolveu atacar Nossa Senhora Aparecida!”.
Com a mudança, Mendonça busca consolidar o entendimento de que houve fake news contra o candidato à Presidência, de que ele pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira, mas de que o post do humorista está protegido pela liberdade de expressão por se tratar de crítica política.
No voto original, Mendonça foi acompanhado pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e pelo ministro Dias Toffoli. Os três entenderam que “a inexistência de projeto, declaração ou ato do candidato Flávio Bolsonaro que sustente a afirmação de que ele pretenderia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil permite distinguir o que é uma crítica política baseada numa afirmação factual falsa do que é uma crítica, opinião, sátira e manifestação política que não tenha como premissa essa afirmação factual falsa”.
O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu divergência parcial. Para ele, houve fake news, mas a publicação do humorista estava protegida pela liberdade de expressão. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques divergiu integralmente do relator e votou contra a remoção dos conteúdos.
Com a tendência de que a ministra Estela Aranha acompanhasse Cueva, Mendonça reviu seu voto, alterando o placar que estava em 3 a 2 a favor da remoção. A decisão também levou em conta a expectativa sobre o sétimo voto, do ministro Sebastião Reis Junior, que poderia desempatar a questão.
