Dario Durigan compara setor de apostas ao tabagismo e propõe controle por CPF e limite de publicidade para reduzir apostadores
Ministro da Fazenda propõe tributação, restrição de publicidade e controle por CPF para bets, comparando o setor ao mercado de cigarros em debate sobre saúde pública.
Ministro propõe tratamento rigoroso para regulamentação de bets
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu uma abordagem comparável à do combate ao tabagismo para a regulamentação de bets no Brasil. Durante discurso sobre políticas econômicas, Durigan argumentou que o setor de apostas esportivas necessita de controles similares aos aplicados à indústria de cigarros, incluindo tributação robusta, restrição de publicidade e monitoramento de usuários.
Cinco anos sem marcos regulatórios
Segundo o ministro, o segmento permaneceu cinco anos em estado de vácuo regulatório, período em que experimentou expansão acelerada e sem limites claros. Essa ausência de normas permitiu que operadores atuassem livremente, atraindo milhões de brasileiros sem proteções sanitárias ou de consumidor adequadas.
Tributação como instrumento de política pública
Durigan destacou que a tributação não funciona apenas como arrecadação fiscal, mas como mecanismo de desestímulo ao consumo prejudicial à saúde mental e financeira dos cidadãos. A estratégia busca reduzir a atratividade das apostas ao elevar o custo para o usuário final, similar ao modelo de impostos elevados sobre cigarros.
Controle por CPF e restrição publicitária
A proposta inclui implementação de rastreamento via Cadastro de Pessoa Física para monitorar padrões de apostas e identificar comportamentos problemáticos. Adicionalmente, Durigan defende eliminação ou limitação severa de campanhas publicitárias para bets, reduzindo a exposição da população a mensagens de estímulo ao jogo.
Saúde pública como prioridade
O discurso enfatiza que a regulamentação de bets transcende questões econômicas, configurando-se como política de saúde pública. Governos internacionais adotam modelos similares reconhecendo riscos de dependência comportamental e impactos financeiros em famílias vulneráveis. A comparação com cigarros ressalta essa dimensão coletiva da decisão regulatória.
