Nova lei entra em vigor em 2026 e visa proteger animais domésticos.
Lei sancionada no Tocantins estabelece multas para abandono de animais, com valores entre R$ 2 mil e R$ 10 mil.
Consequências severas para quem abandona animais
A nova lei sancionada no Tocantins traz um alerta importante para os proprietários de animais domésticos. O abandono, que anteriormente era visto como uma infração leve, agora pode resultar em multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil, dependendo da gravidade da situação. A legislação, publicada no Diário Oficial do Estado em 17 de dezembro de 2025, entra em vigor 60 dias após sua publicação, ou seja, a partir de fevereiro de 2026.
O que caracteriza o abandono de animais?
De acordo com a nova norma, o abandono é definido como deixar o animal sem assistência, cuidados veterinários e condições adequadas para a sobrevivência. Isso inclui deixar animais em vias públicas, terrenos baldios ou quaisquer outros locais inadequados. O valor mínimo da multa será aplicado em casos de abandono de animais adultos e saudáveis, enquanto o valor máximo será cobrado em situações mais críticas, como o abandono de filhotes, animais doentes ou fêmeas gestantes em rodovias.
Penalidades adicionais e fiscalização
Além da multa, os infratores poderão enfrentar consequências criminais e serão obrigados a ressarcir os custos de resgate, tratamento veterinário e manutenção dos animais abandonados. A fiscalização será realizada por órgãos ambientais e sanitários, que poderão utilizar filmagens, testemunhas e identificação por microchip como provas.
Destinação dos recursos arrecadados
Os recursos obtidos com as multas serão direcionados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. Esses valores serão aplicados em programas de castração gratuita, campanhas educativas, manutenção de abrigos, capacitação de agentes de proteção animal e atendimento veterinário para famílias de baixa renda. Essa iniciativa visa não apenas punir o abandono, mas também promover a educação e a conscientização sobre a responsabilidade no cuidado com os animais.
Assim, a nova lei representa um passo significativo na proteção dos animais no Tocantins, refletindo uma mudança de mentalidade em relação ao abandono e à responsabilidade dos tutores.
