Proposta de Emenda à Constituição que elimina a escala 6×1 inicia tramitação na CCJ e mobiliza parlamentares e governo para discutir jornada de trabalho
PEC do fim da escala 6×1 inicia análise na CCJ da Câmara, mobilizando governo e deputados para discutir novas regras de jornada.
avanços iniciais da pec do fim da escala 6×1 na câmara dos deputados
A PEC do fim da escala 6×1 começou a ser discutida oficialmente em 09/02/2026, quando foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pelo presidente Hugo Motta. A proposta, apresentada inicialmente pela deputada Erika Hilton (PSol-SP) em fevereiro de 2025, busca reduzir a jornada máxima semanal para 36 horas distribuídas em quatro dias de trabalho, substituindo a atual escala de seis dias consecutivos de trabalho por um dia de descanso. A pauta ganhou força política com o apoio declarado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que indicou a questão como um dos próximos desafios do governo para a área trabalhista.
etapas da tramitação da pec do fim da escala 6×1 no legislativo brasileiro
O primeiro passo da tramitação da PEC na Câmara é a análise da CCJ, que avalia exclusivamente a constitucionalidade da proposta, sem poder modificar seu conteúdo. Após a aprovação na CCJ, é formada uma comissão especial para debater o texto e propor eventuais alterações. Em seguida, a PEC será votada no plenário da Câmara, exigindo um mínimo de 308 votos favoráveis em dois turnos. Se aprovada, segue para o Senado, onde a CCJ daquela Casa realiza análise semelhante, seguida por votação no plenário, que requer pelo menos 41 votos para aprovação. Diferentemente de leis ordinárias, a PEC não depende de sanção presidencial e é promulgada diretamente pelo Congresso.
impacto político e mobilização governamental em torno da jornada de trabalho
O fim da escala 6×1 integra uma agenda prioritária do Palácio do Planalto para a gestão atual, com possível destaque na campanha à reeleição do presidente Lula em 2026. O governo mobilizou ministros como Guilherme Boulos e Gleisi Hoffmann para dialogar com parlamentares e tentar destravar as discussões no Congresso. A iniciativa também contou com o apoio de um abaixo-assinado que reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas organizadas pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). A condução da pauta pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, é vista como sinal da disposição da Casa em avançar na matéria.
desafios e resistências no congresso para a aprovação da pec da jornada 36 horas
Apesar da ampla popularidade da proposta, parlamentares ligados ao setor empresarial manifestam preocupações quanto aos impactos econômicos da mudança na jornada, especialmente em setores como supermercados, restaurantes, saúde e serviços em geral, onde o modelo 6×1 é comum. Esses grupos defendem a adoção de regras de transição e escalonamento para mitigar os efeitos. O presidente da CCJ, a ser formalmente eleito, Leur Lomanto Júnior, sinalizou que ouvirá esses setores antes de avançar com a tramitação. Além disso, é possível que a comissão especial elabore um novo texto conciliando interesses de trabalhadores e empresários.
contexto histórico e precedentes legislativos sobre jornadas de trabalho no brasil
Há antecedentes importantes na discussão da jornada de trabalho no Congresso Nacional. Em 2009, uma comissão especial aprovou uma PEC que estabelecia redução da carga horária para 40 horas semanais, mas o texto acabou arquivado em 2023 sem votação no plenário. No Senado, em 2025, a CCJ aprovou uma PEC para reduzir a jornada para 36 horas com dois dias de descanso, mas esta não avançou para votação no plenário. Esses episódios demonstram a complexidade e o desafio político envolvidos na alteração da jornada formal no Brasil, reforçando a importância do debate atual.
próximos passos e expectativas para o andamento da pec do fim da escala 6×1
Com a retomada dos trabalhos da CCJ prevista para a semana de 10/02/2026, a tramitação da PEC do fim da escala 6×1 deve ganhar ritmo após a eleição da nova presidência da comissão. Parlamentares envolvidos, incluindo os autores Erika Hilton e Reginaldo Lopes, além do ministro Guilherme Boulos, estão programando reuniões com Hugo Motta para definir estratégias e cronogramas. O avanço da proposta nos próximos meses será decisivo para o futuro das jornadas de trabalho no país e poderá influenciar a dinâmica política e econômica nacional nos próximos anos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Ramiro Lucena/Camâra dos Deputados/Reprodução
