Senador tinha passaportes cancelados e alerta migratório inserido no sistema após decisão do STF sobre investigação
A Polícia Federal afirmou que a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não foi registrada em postos migratórios brasileiros, apesar das restrições ao passaporte.
A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que a saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não foi registrada em postos de controle migratório brasileiros. Segundo a corporação, a restrição relacionada ao passaporte “não caracteriza a condição de foragido” ao parlamentar.
A PF representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 25 de outubro pela adoção de medidas cautelares, incluindo apreensão de passaportes, proibição de saída do país e restrição de contato com outros investigados. A medida foi adotada após identificação de risco de saída do Brasil pelo senador, que é investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. Um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas. Conforme a PF, essa entrega não ocorreu.
Segundo a corporação, “a existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares”.
No âmbito processual, medidas cautelares como restrição de passaporte são determinadas pelo Poder Judiciário em investigações que apresentem risco de fuga do investigado ou destruição de provas. O cumprimento dessas determinações é obrigação do investigado, independentemente de sua condição como foragido ou não.
A PF informou que investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais. A corporação não informou previsão para próximos passos na investigação.
