Nova legislação amplia uso e transferência de créditos fiscais para investimentos no setor agroindustrial capixaba
Governo do Espírito Santo promove legislação para ampliar créditos de ICMS e fomentar investimentos nos setores avícola e suíno.
O projeto amplia créditos de ICMS no Espírito Santo com o objetivo claro de fomentar investimentos na avicultura e suinocultura, setores essenciais para o agronegócio capixaba. A iniciativa foi oficializada pelo governador Ricardo Ferraço em 5 de junho, durante evento em Santa Maria de Jetibá, evidenciando o compromisso do governo estadual em fortalecer a economia rural.
Novo marco legal para produtores e cooperativas capixabas
A proposta beneficia diretamente avicultores, suinocultores, cooperativas e empresas integradas, permitindo que os créditos acumulados de ICMS — sobretudo gerados na aquisição de insumos, maquinário e embalagens — sejam utilizados tanto para investimentos quanto para a regularização tributária. Essa flexibilidade abre caminho para que o setor modernize sua estrutura produtiva e amplie sua capacidade operacional.
Condições e limites para utilização dos créditos fiscais
O texto do projeto autoriza a aplicação dos créditos em compras de máquinas, caminhões, tratores e veículos utilitários novos com registro no Espírito Santo. Além disso, contempla obras de ampliação e modernização das unidades produtivas, compensação de débitos de ICMS e operações de importação de equipamentos. Contudo, o uso dos créditos estará restrito a até 0,5% da receita anual de ICMS do Estado, garantindo equilíbrio fiscal e controle rigoroso da aplicação dos recursos.
Processo de aprovação e controle para assegurar a efetividade
Para acessar os benefícios, os interessados deverão apresentar projetos de investimento que serão submetidos à avaliação de órgãos competentes e de um comitê específico antes da homologação pela Secretaria da Fazenda. Essa estrutura garante segurança jurídica e transparência, evitando desvios e assegurando que os incentivos sejam aplicados conforme previsto para impactar positivamente o setor.
Impactos esperados na economia regional e geração de empregos
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, destaca que a medida alia estímulo econômico à modernização do setor agroindustrial. Com melhores condições para investir, os produtores poderão aumentar a eficiência, elevar a competitividade e contribuir para o desenvolvimento econômico do Espírito Santo, gerando empregos e atraindo novos investimentos para a região.
Contexto do agronegócio no Espírito Santo e desafios atuais
A avicultura e suinocultura representam segmentos fundamentais para a economia capixaba, enfrentando desafios como necessidade de modernização tecnológica e competitividade no mercado nacional. A ampliação do uso dos créditos de ICMS surge como um mecanismo estratégico para superar essas barreiras, promovendo sustentabilidade e crescimento continuado das cadeias produtivas.
Aperfeiçoamentos futuros e monitoramento contínuo
O projeto também prevê penalidades para descumprimentos, reforçando a responsabilidade dos beneficiários em utilizar os créditos conforme as normas. Esse monitoramento contínuo contribuirá para ajustes futuros e para a consolidação da política como instrumento efetivo de fomento agrícola.
Com essa iniciativa, o Espírito Santo demonstra compromisso em fortalecer seu agronegócio por meio de soluções fiscais inovadoras, incentivando a modernização da produção e a expansão dos setores avícola e suíno, pilares da economia local.
Fonte: www.noticiasagricolas.com.br
Fonte: de ICMS para avicultura e suinocultura
