Inteligência artificial fica proibida 72 horas antes da votação e 24 horas depois do encerramento do pleito
Candidatos podem fazer propaganda em rua e plataformas digitais. Uso de inteligência artificial em campanhas será proibido no período de 72 horas antes da votação até 24 horas após o encerramento.
A autorização para propaganda eleitoral nas ruas e na internet começa neste domingo (16).
Candidatos podem fazer campanha em via pública e em plataformas digitais durante o período regulamentado pela legislação eleitoral.
Uma das principais novidades desta eleição é a proibição do uso de inteligência artificial em propagandas. A restrição vigerá a partir de 72 horas antes da votação e se estenderá até 24 horas após o encerramento do pleito.
A medida busca evitar o uso de conteúdos gerados por sistemas de IA que possam induzir eleitores ao erro ou criar desinformação no período crítico da campanha.
Durante todo o período de campanha, candidatos devem respeitar regras estabelecidas pela legislação eleitoral. Propaganda em rua inclui passeatas, comícios, distribuição de material impresso e abordagem direta a eleitores. Na internet, é permitido conteúdo em redes sociais, sites de campanha e plataformas de vídeo.
A proibição de inteligência artificial se aplica a todos os tipos de campanhas, independentemente do tamanho da candidatura ou partido político envolvido.
Candidatos devem cumprir também outras restrições, como horário permitido para campanhas em rua, número máximo de pessoas em aglomerações e respeito a espaços proibidos, como dentro de escolas e igrejas.
O período de propaganda eleitoral é fundamental para que candidatos apresentem seus programas de governo e propostas aos eleitores. A regulamentação existe para garantir igualdade de oportunidades entre as candidaturas e evitar abusos do poder econômico ou de autoridade.
A Justiça Eleitoral monitora o cumprimento das regras durante toda a campanha e pode aplicar multas ou outras penalidades a candidatos ou partidos que violarem a legislação.
