Bancada sinaliza disposição de atuar pela reprovação da proposta em análise na comissão especial da Câmara dos Deputados.
Bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém oposição à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em todos os crimes.
A bancada do PT na Câmara dos Deputados mantém posição contrária à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e sinaliza disposição para atuar pela reprovação da proposta, segundo o UOL. O texto em análise na comissão especial da Câmara prevê a redução em todos os crimes.
Na campanha eleitoral de 2026, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a mudança apenas para crimes hediondos, conforme registrado. A divergência entre a posição presidencial e a da bancada é conhecida desde aquele período.
O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), já declarou publicamente que a posição histórica da bancada é contrária à redução. Parlamentares do partido defendem que eventuais mudanças sejam feitas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com ampliação do período máximo de internação para adolescentes que cometerem crimes graves. O limite atual é de três anos.
Lideranças petistas trataram a declaração do presidente como posição de “foro íntimo e individual” e afirmaram que não houve mudança formal nas diretrizes do partido, o que exigiria debate na executiva, no diretório nacional ou em convenção, de acordo com informações divulgadas.
O único parlamentar do PT a se manifestar favorável à redução foi o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do PT no Senado, durante a discussão da PEC da Segurança Pública, segundo o UOL. Ele apresentou emenda que previa a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos, em reação a uma proposta mais rígida do PL, que queria 16 anos como regra geral e 14 anos em situações específicas.
A proposta de redução é de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) e estabelece que “a maioridade é atingida aos dezesseis anos”, idade a partir da qual a pessoa passa a ser considerada penalmente imputável. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o texto por 44 votos a 18, com apoio da oposição e do Centrão, conforme a Agência O Globo.
A comissão especial fez dois dias consecutivos de reuniões na semana de 9 de novembro. O relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), deve apresentar o parecer até o fim de novembro, conforme o UOL. Segundo as mesmas informações, não houve interlocução do governo com a bancada petista para aproximar o texto em discussão da posição manifestada por Lula.
