Ministério da Fazenda aposta em projeto de lei para garantir saúde fiscal
Secretário da Fazenda afirma que corte nos incentivos é essencial para superávit em 2026.
A importância da redução de benefícios tributários para o superávit
A redução benefícios tributários é considerada uma medida crucial pelo Ministério da Fazenda para garantir um superávit primário em 2026. O secretário-executivo, Dario Durigan, afirmou que a aprovação de um projeto de lei que promove cortes lineares nos incentivos fiscais é fundamental para equilibrar as contas do governo. Ele destacou que, com a aprovação dessa proposta, será possível assegurar o superávit no próximo ano.
Detalhes do projeto de lei
O projeto em questão inicialmente previa um impacto de R$ 20 bilhões no orçamento, mas Durigan mencionou que esse valor pode ser revisto conforme a análise das regras da noventena, que podem alterar os cálculos finais. “O gasto tributário é o que realmente importa nesse momento. Este é o projeto mais relevante para o governo agora”, declarou Durigan em uma coletiva à imprensa.
Expectativas para a votação
O governo tem pressa para que o projeto seja apreciado. As expectativas são de que a Câmara dos Deputados vote a proposta na sexta-feira (12) ou na próxima segunda-feira (15). No Senado, a apreciação está prevista até quarta-feira (17) da próxima semana. O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) será o relator do projeto na Câmara, e o governo espera que seu relatório siga a linha proposta pelo líder do governo, José Guimarães (PT-CE).
Contexto fiscal e a meta de superávit
Este projeto é parte de um pacote fiscal que foi acordado com o Congresso para compensar a derrubada do decreto que regulamentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A meta fiscal estabelecida para 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, um desafio significativo em um cenário econômico ainda volátil. O governo aguarda a análise deste projeto para seguir com a votação do Orçamento de 2026, cuja data está marcada para 17 de dezembro.
Implicações a longo prazo
A adequação dos gastos tributários à Emenda Constitucional 109, que limita as renúncias fiscais a 2% do PIB até 2029, é um aspecto central da proposta. A aprovação desse projeto pode representar uma mudança significativa na forma como o governo lida com os incentivos fiscais e a saúde fiscal do país. Portanto, a discussão e votação desse projeto são vistas como um passo crítico para a sustentabilidade das contas públicas.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Diogo Zacarias
