Mudanças na legislação tributária visam alinhar Brasil às práticas internacionais
A reforma do Imposto de Renda é um passo para a tributação de dividendos, buscando alinhar o Brasil às normas internacionais.
Reforma do Imposto de Renda e a tributação de dividendos
A “Reforma do Imposto de Renda” surge como um primeiro passo significativo para a implementação de uma tributação mais justa sobre lucros e dividendos. Essa mudança, sancionada recentemente, estabelece uma tributação mínima de até 10% para rendas acima de R$ 600 mil por ano. Essa medida visa acabar com a isenção que perdura há 30 anos, uma prática que coloca o Brasil em desvantagem em relação a outros países.
Historicamente, desde 1996, a tributação no Brasil foi concentrada no lucro das empresas, resultando em isenções para pessoas físicas. Essa situação contrasta com a realidade de diversas nações, onde a tributação sobre dividendos é uma prática comum. A isenção atual é compartilhada apenas com países como Estônia e paraísos fiscais, o que gera distorções e desigualdade.
Desigualdade na tributação e seus efeitos
Estudos apontam que a alíquota máxima efetiva para acionistas de empresas brasileiras é de apenas 14,2%, considerando os impostos pagos por pessoas físicas e jurídicas. Isso significa que indivíduos no topo da pirâmide econômica, como os 0,01% mais ricos, com uma renda média de R$ 26 milhões anuais, acabam pagando tributos semelhantes a um assalariado que ganha R$ 6.000 por mês. Essa desigualdade é insustentável e clama por reforma.
A nova legislação, embora apresente complexidades, é um passo na direção correta, mas ainda há muito a ser feito. A proposta de uma tributação ampla sobre lucros e dividendos é essencial para garantir um sistema tributário mais equitativo e alinhado com as melhores práticas internacionais.
A necessidade de revisão dos benefícios fiscais
Outro aspecto crucial a ser considerado na discussão da reforma tributária é a revisão dos benefícios fiscais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Dados do Observatório Fiscal da União Europeia mostram que, apesar de uma alíquota nominal de 34% sobre os lucros, muitas das 3.000 maiores empresas do Brasil pagam uma média de apenas 15% em impostos, o que é inaceitável. Algumas conseguem tributar menos de 5%, o que coloca em xeque a justiça do sistema.
Perspectivas futuras e necessidade de novas mudanças
Com a sanção da nova lei, o governo enfrenta o desafio de garantir que a arrecadação sobre esses contribuintes seja efetiva. Novas mudanças na legislação do Imposto de Renda provavelmente serão necessárias no próximo mandato presidencial para que o Brasil possa avançar em direção a um sistema tributário mais justo e eficaz. A pressão por uma reforma abrangente é crescente, e a sociedade civil deve se mobilizar para acompanhar esses desdobramentos.
Por fim, a tributação de lucros e dividendos é um tema central nas discussões sobre a reforma tributária, e o Brasil precisa avançar decisivamente nessa direção para corrigir as distorções que têm comprometido sua competitividade e justiça econômica.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
