Mudanças prometem facilitar a emissão de notas fiscais para prestadores de serviços.
A partir de janeiro de 2026, prestadores de serviços em São Paulo poderão emitir notas fiscais em dois formatos, incluindo novos tributos.
Mudanças na Nota Fiscal de Serviço em São Paulo
A reforma tributária que está sendo implementada em São Paulo trará significativas alterações na forma como os prestadores de serviços emitem suas notas fiscais. A partir de 1º de janeiro de 2026, eles poderão escolher entre dois modelos de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e). Essa mudança é um passo importante na adaptação ao novo sistema nacional, que busca uniformizar a tributação de serviços em todo o Brasil.
Entendendo os novos modelos de NFS-e
Os prestadores de serviços poderão optar pelo formato atual, conhecido como layout 1, que ainda utiliza as informações referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS), mas não inclui dados para a apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Esse modelo é familiar para muitos contribuintes e não requer adaptações imediatas.
Por outro lado, o novo formato, chamado de layout 2, incluirá informações sobre o ISS, IBS e CBS. Este layout será obrigatório para empresas que desejarem informar os novos tributos, o que implica que as regras de validação e as obrigações fiscais serão mais rigorosas. A Secretaria Municipal da Fazenda enfatiza que, apesar da opção de continuar com o modelo antigo, a adaptação ao novo sistema é essencial para evitar complicações futuras.
Contexto da reforma tributária
Essas alterações estão inseridas no contexto da Lei Complementar nº 214/2025, que estabelece a obrigatoriedade da adesão ao sistema nacional de NFS-e. No entanto, os municípios podem manter seus próprios sistemas desde que consigam repassar os dados para o sistema nacional em tempo real. A reforma visa simplificar a tributação, mas municípios que não se adaptarem a tempo poderão enfrentar sanções, como a suspensão de repasses voluntários de recursos.
Desafios na implementação
Apesar da intenção de simplificação, muitos municípios, incluindo os maiores como São Paulo e Rio de Janeiro, enfrentam desafios técnicos e estruturais que podem atrasar a implementação das novas regras. Dados recentes mostram que, dos 5.571 municípios brasileiros, 453 ainda não aderiram ao sistema de NFS-e nacional. Isso levanta preocupações sobre a capacidade de algumas prefeituras de atender à nova demanda a partir de janeiro.
Além disso, a Receita Federal e os estados decidiram flexibilizar algumas regras no início da implantação da reforma tributária, permitindo que o preenchimento dos campos dos novos tributos seja facultativo no primeiro mês de 2026. Essa medida busca prevenir que empresas enfrentem problemas na emissão de notas fiscais e, consequentemente, na sua capacidade de faturamento.
A reforma tributária em São Paulo representa um passo em direção à modernização e simplificação do sistema tributário, mas também destaca a necessidade de uma adaptação rápida e eficaz por parte dos contribuintes e das administrações municipais. Com o prazo se aproximando, a expectativa é que as prefeituras consigam se adequar a essas novas exigências, evitando penalidades e garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
