polícia militar do paraná reforça normas e proíbe drones em áreas com aeronaves tripuladas para garantir segurança
Polícia Militar do Paraná alerta sobre restrições no uso de drones em áreas de operações com aeronaves para evitar riscos e garantir segurança.
Confira as restrições no uso de drones em operações policiais e emergenciais no Paraná
As restrições uso de drones são rigorosas em áreas onde a Polícia Militar do Paraná e o Corpo de Bombeiros atuam com aeronaves tripuladas, especialmente em operações policiais, atendimentos de emergência e resgates aeromédicos. O Comando de Aviação da PMPR destaca que essas áreas são classificadas como de segurança, proibindo ou limitando o voo de drones para evitar interferências que possam colocar em risco a vida das equipes e das vítimas.
Legislação federal que regula o uso de drones no Brasil
No Brasil, o uso de drones é regulamentado por três órgãos federais: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que controla o radiocontrole do equipamento; a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), responsável pelo cadastro da aeronave e do piloto; e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), que gerencia as autorizações e o espaço aéreo. Essas normas estabelecem limites de altitude (até 120 metros), distância mínima de pessoas (30 metros) e restrições próximas a aeroportos e aeródromos, garantindo a segurança operacional.
Obrigações dos operadores para garantir voos seguros e legais
Segundo o sargento Maurício Rocha Kotovicz, operador dos drones deve seguir o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil Especial (RBAC-E 94), que exige o cadastro obrigatório para drones acima de 250 gramas usados profissionalmente, além de autorização prévia no sistema do DECEA. O desconhecimento das regras não exime o piloto de responsabilidade, que pode ser responsabilizado administrativa e criminalmente se colocar em risco vidas ou a segurança da navegação aérea.
Impactos reais de drones operando de forma irregular em operações aéreas
O capitão Renato Ribeiro Bastos, piloto do Comando de Aviação do Corpo de Bombeiros, relata um incidente no litoral do Paraná em que um drone aproximou-se duas vezes de uma aeronave durante um resgate de vítima de afogamento. Na última aproximação, o drone atrapalhou a decolagem, obrigando a suspensão do procedimento e atrasando o socorro, evidenciando os perigos e a importância das restrições no uso de drones em operações críticas.
Procedimentos em caso de avistamento de drones irregulares em áreas sensíveis
Caso um drone seja visto operando de forma irregular em áreas de operação policial ou atendimento emergencial, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar. A PM realiza a abordagem para identificar o operador, verificar cadastro e documentação, além da autorização de voo. Dependendo da gravidade, o piloto pode responder por infrações administrativas e crimes previstos no Código Brasileiro de Aeronáutica e no Código Penal, assegurando a proteção das operações e da população.
Fonte: bemparana.com.br
