Texto-base do PLP estabelece mecanismos de contenção de despesas e ampliação de arrecadação. Votação de pontos pendentes fica para próxima terça-feira.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP de ajuste fiscal com previsão de melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base do PLP (Projeto de Lei Complementar) de ajuste fiscal que estabelece novos mecanismos de contenção de despesas e ampliação da arrecadação federal. Segundo estimativas do governo apresentadas pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta prevê uma melhora de até R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.
O texto, apresentado originalmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), foi alterado pelo relator para restringir determinados cortes orçamentários, proteger recursos de outros Poderes e ampliar exceções à redução de benefícios tributários.
Apesar da aprovação da maior parte do projeto, pontos relevantes da proposta foram alvo de destaques por parte de senadores, ou seja, pedidos para que sejam discutidas separadamente. O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), adiou a deliberação dessas pendências para a sessão de próxima terça-feira (17).
De acordo com o relatório de Braga, as medidas poderão melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, desconsiderados os juros da dívida pública.
A estimativa considera quatro mecanismos: contingenciamento de despesas, com economia entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; redução das compensações tributárias, com aumento de arrecadação entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões; redução de benefícios fiscais, com arrecadação adicional estimada em R$ 15 bilhões; e limitação de um regime especial de benefício tributário, com arrecadação adicional estimada em R$ 4,5 bilhões.
Uma das principais mudanças da proposta é a criação de um mecanismo que permite reduzir de 2,5% para 2% o limite máximo de crescimento real das despesas primárias, acima da inflação. A regra poderá ser aplicada a partir de 2027, nos exercícios em que o governo adotar as medidas de contenção previstas no projeto.
Este ponto, entretanto, é um dos que serão votados separadamente após pedido do senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe uma redução do limite de 2% para 0,6%. O texto também propõe uma autorização ao Executivo de ampliar a contenção de gastos para buscar o centro da meta de resultado primário, em vez de apenas garantir o cumprimento do limite inferior do intervalo de tolerância.
A próxima sessão deliberativa para votação dos pontos pendentes está marcada para terça-feira (17).
