Projeto endurece regras de despesas públicas e vai à Câmara após votação de destaques em 17 de novembro
O Senado aprovó o PLP 299/2026 com 45 votos favoráveis e 31 contrários. Projeto reduz limite de crescimento de despesas e corta incentivos tributários.
O Senado aprovou, por 45 votos favoráveis e 31 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 na noite de 12 de novembro. O texto altera o arcabouço fiscal e estabelece novas medidas para conter despesas e ampliar instrumentos de gestão das contas públicas.
O governo estima que o pacote produza impacto de até R$ 60 bilhões em 2027. A cifra, porém, é uma projeção: a Consultoria de Orçamentos do Senado calculou impacto menor, entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, conforme levantamento divulgado durante a tramitação.
A votação do texto-base ocorreu na noite de quinta-feira (12), mas a análise ainda não foi concluída. Quatro destaques apresentados ao projeto ficaram pendentes e serão votados na sessão de terça-feira (17). Somente após essa etapa o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados.
O PLP 299/2026 foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e teve como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta altera a Lei Complementar 200/2023, que instituiu o arcabouço fiscal, com objetivo de reforçar mecanismos de controle das despesas e criar condições para cumprimento da meta fiscal de 2027.
Entre as principais mudanças está a redução de 2,5% para 2% do limite de crescimento real das despesas nos exercícios em que forem acionados mecanismos de contenção fiscal. O texto também prevê corte de incentivos tributários, com redução aproximada de 20%, e ampliação dos instrumentos de bloqueio de gastos quando houver risco de descumprimento da meta.
A proposta estabelece limites para determinadas compensações tributárias e permite, conforme regras previstas, a utilização de saldos disponíveis de recursos vinculados. O texto prevê ainda tratamento específico para investimentos estruturantes.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu a proposta durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relator Eduardo Braga apresentou nova versão do parecer após receber dezenas de emendas de senadores governistas e da oposição.
A aprovação do texto-base por 45 votos a 31 garantiu maioria ao governo para levar o pacote adiante. A votação enfrentou resistência da oposição, conforme informado no portal de notícias. A conclusão do processo depende agora da votação dos quatro destaques pendentes, marcada para terça-feira (17), quando o projeto poderá ser encaminhado à Câmara dos Deputados.
