Projeto estabelece penalizações para facções e fundo para combate ao crime organizado
Senado aprova por unanimidade o PL Antifacção que tipifica facções criminosas e estabelece um fundo nacional.
PL Antifacção é aprovado no Senado por unanimidade
O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção. O projeto, que visa a criação do tipo penal de facção criminosa, foi relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE) e obteve 64 votos a favor e nenhum contrário. A proposta estabelece penas que variam de 15 a 30 anos de prisão para os integrantes de facções e institui um fundo nacional específico para o combate ao crime organizado.
Retorno à Câmara para novas deliberações
A aprovação do PL Antifacção no Senado implica que o texto retornará à Câmara dos Deputados, onde os parlamentares deverão decidir se mantêm ou não as mudanças feitas pelo Senado. O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), antes secretário de Segurança Pública de São Paulo, teve que lidar com diversas controvérsias durante a tramitação do projeto.
Mudanças e ajustes no texto
Durante a votação, o relator Alessandro Vieira fez ajustes significativos no texto original do Governo, retirando dispositivos que foram considerados inconstitucionais, como a vedação da concessão de auxílio-reclusão e a restrição ao direito de voto para presos. Apesar das mudanças, Vieira elogiou a condução de Derrite, que introduziu novos tipos penais e redefiniu a destinação dos recursos apreendidos em operações policiais, buscando uma nova organização do uso desses recursos entre União, Estados e Municípios.
Criação de fundo específico para o combate ao crime
Uma das propostas mais relevantes do PL Antifacção é a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado, que será financiado através de um novo imposto sobre casas de apostas on-line. De acordo com projeções do Banco Central, espera-se que esse fundo gerencie cerca de R$ 30 bilhões por ano, o que pode fortalecer significativamente as ações de combate à criminalidade no Brasil.
Reações e expectativas
O projeto recebeu elogios do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que classificou o relatório como “altamente satisfatório” e ressaltou a importância das consultas realizadas a diversos setores da sociedade antes da elaboração do texto. Com a expectativa de que o projeto avance na Câmara, a sociedade civil e as autoridades aguardam ansiosamente as próximas etapas da tramitação do PL Antifacção, que promete impactar o combate à criminalidade no país.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Jonas Pereira/Agência Senado
